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14/12/2021 s 16:15 5c5l2b

Lei cria Poltica Estadual de Incentivo Economia Criativa 5j1h37

Normativa traz definies que oferecem direcionamentos para que a Secel/MT formule o plano estadual para a cadeia criativa 91g23

Entret

Lei cria Pol

Foto: Rafaella Zanol / Secom/MT

Agora lei! Foi publicada, na ltima quinta-feira (9), a Lei Estadual 11.607/2021, que institui aPoltica Estadual de Incentivo Economia Criativa, com foco em prospectar os negcios que se utilizam da criatividade e capital intelectual para criar produtos e servios, a exemplo da produo artesanal, expresses artsticas e de iniciativas inovadoras, como a tecnologia.

A legislao traz definies e objetivos que oferecem direcionamentos para que a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT) formule o plano estadual para a cadeia criativa mato-grossense. A pasta estadual coordena o programa de desenvolvimento do setor, o Mato Grosso Criativo.

“O setor criativo estratgico para a diversificao da matriz econmica mato-grossense. So atividades das reas culturais, artsticas, tecnolgicas, do audiovisual, e outras, que geram oportunidades de negcios e de renda, e que agora sero tratadas com uma poltica pblica distinta e orientada por um plano de Estado”, expressa o titular da Secel, Alberto Machado, o Beto Dois a Um.

De autoria do deputado estadual Dr. Joo e sancionada pelo governador Mauro Mendes, a lei considera como empreendimentos criativos os ramos das expresses culturais, das artes de espetculo, do audiovisual, do livro, da leitura e da literatura. Integram ainda a classificao os produtos e servios tecnolgicos, bem como criaes funcionais, que incluem moda, design e arquitetura.

Alm do Plano Estadual, so instrumentos da Poltica Estadual de Incentivo Economia Criativa o crdito para a produo e a comercializao, pesquisa e desenvolvimento, capacitao, certificaes, fruns, cmaras e conselhos setoriais, dentre outros.

Para a superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa da Secel, Keiko Okamura, a promulgao da Lei garante uma poltica perene para o fortalecimento das atividades do setor no Estado.

“A instituio da poltica estadual um grande avano que pode trazer inmeros benefcios ao setor e deve ser celebrada. A economia criativa est comeando a ter seus prprios marcos legais em Mato Grosso somando aos j existentes na rea cultural para garantir aes efetivas e contnuas”, destaca Keiko.

H pouco mais de um ano, a Lei Estadual n 11.246/2020instituiu a Poltica de Fomento ao Audiovisual, um dos segmentos da economia criativa. A publicao voltada para a promoo e o incentivo da cadeia produtiva do audiovisual em Mato Grosso, abrangendo todas as etapas e atividades relacionadas s obras audiovisuais, tais como como elaborao de projetos, criao, produo, distribuio e exibio.
Com assessoria
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