Aps costurar acordo com lideranas do Governo, o Congresso Nacional dever derrubar, nesta tera-feira (01), 17 vetos do Governo Federal a dispositivos da Lei Aldir Blanc. o que assegura a assessoria de imprensa do senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor da proposta que prorroga o auxlio emergencial a trabalhadores do setor da cultura em todo o Brasil.
Entre os vetos de Jair Bolsonaro, publicados no dia 13 de maio, est o item da lei que prorrogava automaticamente por dois anos os prazos para aplicao dos recursos, para realizao de atividades culturais e para a respectiva prestao de contas dos projetos culturais j aprovados.
Tambm haviam sido vetados os artigos que autorizavam estados e municpios a utilizar at 31 de dezembro de 2021 o saldo remanescente das contas criadas para receber as transferncias.
Em contrapartida, tambm no dia 13 de maio, o Tribunal de Contas da Unio (TCU) aprovou, por unanimidade, a prorrogao do uso dos recursos da Lei Aldir Blanc que estavam retidos nas contas dos Estados e municpios – valor que supera os R$ 700 milhes.
A anlise dos vetos acontece em sesses separadas da Cmara e do Senado, ambos nesta tera. “O setor cultural foi um dos mais afetados pela pandemia. A deciso do Congresso resgata por completo o esprito de justia aos trabalhadores e empreendedores culturais em dificuldades”, ressalta Fagundes.
Em 2020, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhes ao setor na forma de renda emergencial, subsdio mensal para manuteno de espaos e para editais e chamadas pblicas, alcanando cerca de 700 mil trabalhadores.
princpio, os beneficirios deveriam prestar contas em at 120 dias aps o recebimento do recurso para seus respectivos projetos. Porm, por conta do agravamento da pandemia no primeiro semestre deste ano, muitos proponentes no tiveram condies nem sequer de realizar os projetos.
Diante deste contexto, a proposta aprovada - sem os vetos - estende esse prazo at o final de 2022. Alm disso, a data-limite para a devoluo dos recursos no utilizados, que chega a 65% dos 3 bilhes, ser prorrogada at dezembro de 2021.
