H institutos jurdicos que am desapercebidos de agricultores e ambientalistas, como a Reserva Particular do Patrimnio Natural (RPPN). Em 1990, houve a criao da primeira RPPN no Brasil, com apenas 17 hectares, no interior de Gois. Aqui surgia tambm uma nova forma de se pensar a conservao da natureza. Alm das reas protegidas pelos governos e obrigao da reserva legal em propriedades rurais, esse modelo mostrou ser positivo e que h muita gente interessada na conservao ambiental.
Grosso modo, RPPN o tipo de unidade de conservao mais comum no Brasil, com o diferencial de ser privado e perptuo. Nas ltimas trs dcadas, j foram criadas mais 1.740 Reservas Particulares abrangendo aproximadamente 812 mil hectares. A imensa maioria delas est na Mata Atlntica, o que tem sido fundamental para a recuperao da flora e fauna desse bioma. J a maior RPPN do Brasil a do Sesc Pantanal, com 107.996 hectares, praticamente 1% da regio pantaneira.
A proteo, gesto e manejo da unidade pode ser feita diretamente pelo grupo econmico ou proprietrio da rea onde est inserida a RPPN, mas esta no a nica forma. Tambm possvel firmar parcerias com entidades de pesquisa ou sem fins lucrativos para essa finalidade.
Com as mudanas climticas batendo na porta das agendas dos pases do mundo todo e o interesse real pela Governana Ambiental, Social e Corporativa (ESG), os proprietrios rurais, por meio da criao das reservas particulares, podem se mostrar, mais uma vez, protagonistas no desenvolvimento de aes para um planeta sustentvel.
O Governo Federal, em discusso com a sociedade civil, vem fazendo a sua parte. A lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021, institui a Poltica Nacional de Pagamento por Servios Ambientais e prev que os proprietrios de RPPNs so elegveis a receber pagamento por servios ambientais como sequestro de carbono.
Paralelo a essa legislao, est em discusso no Congresso Nacional o Projeto de Lei 784/19 que prev a permisso de novas atividades dentro das Reservas Particulares, como coleta de sementes, instalao de viveiros e comercializao de mudas nativas. Alm de ser uma nova fonte de renda para os proprietrios rurais, tambm agiliza a recuperao de reas degradadas mais rapidamente. Atualmente, so permitidas atividades de pesquisas cientficas e visitao com objetivos tursticos, recreativos e educacionais, desde que esteja previsto no plano de manejo.
Tambm est no PL a iseno do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), caso a RPPN ocupe acima de 30% da propriedade. Atualmente, a iseno apenas para a rea protegida. A preferncia na anlise de pedidos de concesso de crdito agrcola tambm um dos benefcios econmicos para as propriedades que possuem RPPN.
Tudo isso, mais a garantia do direito propriedade, so retribuies do Estado, so incentivos aos que querem ajudar a cuidar do bioma, do planeta, para si e para seus filhos, alm do que a legislao exige.
