O ex-bicheiro Joo Arcanjo Ribeiro foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenizao por danos morais ao filho do empresrio Svio Brando, dono do jornal Folha do Estado, morto em 2002 a mando de Arcanjo. Em sua deciso, o juiz Jones Gattass Dias, da 6 Vara Cvel de Cuiab, tambm determinou o pagamento de penso de 20 salrios mnimos a Svio Brando Lima Neto, at que o rapaz complete 25 anos.
A ao foi movida pela empresria Izabella Corra Costa, viva de Svio Brando, em 2014, aps Arcanjo ter sido condenado pela morte do marido em outubro de 2013. Na poca, o filho, que hoje tem 18 anos, era menor.
Ela destacou que o marido foi "covardemente assassinado" em frente ao local de trabalho, "provocando consternao e abalo imensos", j que estava s vsperas de dar luz e, aquela altura, ficou inconsolvel, pelo fato de seu filho no ter tido a chance de conhecer e ter o pai em seu crescimento.
Tambm frisou que Svio Brando era o responsvel pelo sustento da famlia, com seus ganhos mensais considerados expressivos, na ordem de R$ 31 mil. A mulher destacou que, em 1998, por exemplo, declarou patrimnio prximo de R$ 3 milhes. Por isso, pedia indenizao por danos morais de no menos que R$ 2 milhes e o pagamento de penso alimentcia at que o rapaz completasse 35 anos.
Arcanjo se defendeu no processo, alegando que no participou do assassinato do empresrio e pediu a suspenso do processo de indenizao at que houvesse um julgamento definitivo na ao que o condenou pelo homicdio.
Ainda, sua defesa alegou que o menino no precisava de penso, j que era criado pela me, e que os valores apontados pela famlia Brando eram desproporcionais. Segundo ele, os rendimentos do empresrio seriam de R$ 7,1 mil e no R$ 31 mil, e, por isso, pediu que os danos morais fossem fixados entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.
O juiz, ao analisar o pedido no mrito, em 12 de maro, observou que a alegao de Arcanjo em relao condenao no perdura, j que em 2018 ele teve determinado o trnsito em julgado da sentena, no qual foi condenado a 19 anos de priso. O magistrado tambm citou que a morte de Svio Brando teve grande repercusso local e nacional.
Gattass ponderou que, em casos de homicdio, imperiosa a indenizao do ru por meio de penses a quem o morto as devia, e considerando a provvel durao da vida da vtima.
Segundo o juiz, apesar das alegaes de Arcanjo, restou comprovados rendimentos mensais de 238 salrios mnimos por parte do empresrio, o que tambm era um pouco abaixo do valor apontado pela famlia. O magistrado tambm pontuou que as condies financeiras de Arcanjo so de conhecimento pblico, de forma que ele teria como arcar com a penso.
A somatria para o valor alimentcio considerou o padro de vida de Svio Brando e um limite de at 2/3 dos rendimentos mensais do empresrio. Por isso, fixou-se a penso em 20 salrios mnimos, calculados hoje em R$ 1.100,00. J a idade de 25 anos foi fixada conforme jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia, j que , em mdia, nessa idade que se acabam os estudos universitrios.
