O desconto da alquota da previdncia dos aposentados e pensionistas do Estado o assunto mais debatido entre os Poderes Legislativo e Executivo, alguns avanos j foram conquistados para os servidores com doenas raras, mas os parlamentares insistem ainda para que haja iseno ao menos at o teto da lei federal, ou seja, para quem ganha at R$ 6.100. A expectativa de que uma proposta seja apresentada em at duas semanas e dever ser baseada no escalonamento progressivo dos descontos.

O secretrio de Estado de Fazenda, Rogrio Gallo, j deixou bem claro que no h possibilidade de isentar at o teto todos os aposentados e pensionistas sem que se tenha uma alternativa de onde viro os recursos. O gestor reconhece que as propostas tm seu mrito, mas preciso ter conscincia do dano que ser causado.

Gallo participou da trativa referente iseno aos servidores aposentados com doenas raras, que, segundo ele, ir gerar um impacto de R$ 10 milhes ao ano e que possvel o Estado absorver, mas a retirada da cobrana para todos os servidores iria ampliar o rombo da previdncia, sendo invivel que o governo custeie.

“ preciso ter uma fonte de compensao para estender a iseno para os demais, de cada real tem que saber de onde vem o recurso, debate que est sendo colocado, faremos um bom debate ao longo do tempo”, afirmou Gallo, demonstrando que parece que o governo no tem pressa em alterar essa realidade.

J Allan Kardec (PDT), como representante dos professores, uma das categorias que seria mais afetada pela cobrana de 14% da aposentadoria, garante que uma nova proposta ser apresentada em at duas semanas. Assim como ele, Eduardo Botelho, que tomou frente da comisso criada na Assembleia Legislativa para discutir o assunto, possvel que uma soluo surja em cerca de 10 dias.

“J temos alguns desenhos, alguns formatos e essa discusso vai avanar. Temos vrios formatos, vrias propostas, e dentro disso veremos se encontramos uma delas, ou uma intercalao de propostas para que ns podemos chegar na finalizao”, diz Botelho, sem citar quais so as propostas que sero apresentadas ao chefe do Executivo Estadual.

Os deputados estiveram reunidos com o governador Mauro Mendes esta semana para discutir o assunto. “Temos uma Comisso especfica debruada sobre isso, e acredito que nesse ms de maro vamos avanar nessa questo porque tem o entendimento do governador, que quer buscar uma soluo alternativa para isso”, garante o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB).

O socialista ainda deve apresentar uma sugesto, paralela s negociaes que esto sendo feitas entre a Comisso criada na Assembleia Legislativa e o Governo do Estado.

“O que eu tenho defendido para a previdncia que s os recursos dos servidores e da previdncia patronal, s com isso no vamos ter previdncia vivel nunca, pois cada vez mais a expectativa de vida da populao est maior, e daqui uns anos vai ter que aumentar a previdncia novamente. Ento, defendo que o dinheiro fruto da corrupo venha para os caixa da previdncia”, completa.

Para Dilmar Dal’Bosco (DEM), lder do governo na Casa de Leis, a aprovao do projeto de lei de autoria do tambm deputado Ldio Cabarl (PT), o qual isentava os aposentados e pensionistas que recebem at o teto do INSS da contribuio previdenciria, atrasou as discusses sobre o tema.

“Ns j estvamos trabalhando, no final do ano tnhamos uma proposta, mas o deputado [Ldio] quis persistir em um projeto de lei que ele j sabia que era inconstitucional. Ele maduro o suficiente, foi vereador e sabe que era um projeto sem nenhuma segurana jurdica, uma falsa promessa que deu para os aposentados e pensionistas”, colocou.

De acordo com o deputado Allan Kardec (PDTB) a proposta mais vivel para o Governo ser com base no escalonamento. “A nossa expectativa que a gente encontre um caminho de iseno do teto do INSS, e esse caminho o governo deve nos dar fazendo escalonamento pra cima do teto do INSS. Ento, vamos ver qual a disposio do governo, porque esse projeto precisa ser de iniciativa do Executivo, mas ns no vamos abrir mo de fazer a manuteno do teto do INSS, o que e justia social feita com o aposentados”, completou.

No incio do ano os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o projeto de autoria do parlamentar petista que isentava os aposentados e pensionistas que recebem at R$ 6,1 mil, valor equivalente ao teto do INSS. Mendes, contudo, vetou a proposta e os parlamentares mantiveram o veto.