As distribuidoras de combustveis atingiram 97,6% da meta compulsria anual de reduo de emisses de gases causadores do efeito estufa, segundo a Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP). Foram registrados 14.535.334 CBIOs por essas empresas at o fim de 2020.
Cada CBIO, crdito de descarbonizao, corresponde a uma tonelada de CO2 evitado. Ele no tem data de vencimento e retirado de circulao somente quando solicitada sua aposentadoria.
A cada ano os distribuidores de combustveis devero solicitar a aposentadoria de CBIOs de sua titularidade em quantidade equivalente s metas de descarbonizao estabelecidas. A aposentadoria dos CBIOs registrada no sistema da B3 e lanada na Plataforma CBIO para que seja comprovado o cumprimento da meta.
Dos 141 distribuidores de combustveis com metas fixadas para o perodo, 106 cumpriram integralmente o estabelecido, quatro aposentaram CBIOs em quantidade inferior meta e 31 no aposentaram CBIOs, de acordo com a agncia.
O descumprimento parcial ou integral da meta anual individual sujeita o distribuidor de combustveis a multa e outras sanes, inclusive istrativas e penais. O pagamento da multa no isenta o distribuidor do cumprimento da sua meta anual. A quantidade de CBIOs no cumprida deve ser acrescida meta aplicvel ao distribuidor no ano seguinte.
J os CBIOs aposentados pelos distribuidores de combustveis em quantidade superior sua meta individual compulsria fixada para os anos de 2019 e 2020 sero considerados como saldo para cumprimento da meta de 2021.
A aposentadoria dos CBIOs registrada no sistema da B3 e lanada na Plataforma CBIO pelos escrituradores para fins de comprovao do seu cumprimento.
Estado Contedo
