A Cmara de Cuiab aprovou, em sesso extraordinria nessa quinta-feira (24) s vspera de Natal, alteraes na lei de concesso da rea do estacionamento do Shopping Popular. A mudana isenta a Associao dos Camels de pagar a taxa de 20 salrios mnimos em troca de manter a gratuidade e ainda prorroga automaticamente o tempo de concesso para 30 anos.
O recurso que era pago anteriormente deveria ser utilizado para a manuteno de 40 bolsas para atletas, em programa a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.
A lei em vigor previa a gratuidade do rotativo entre 6h e 8h da manh e das 19h s 23h. Nos demais horrios, a associao poderia cobrar para utilizao do estacionamento desde que o valor no exceda a 70% (setenta por cento) do valor praticado no mercado, considerando, principalmente, os preos praticados nos shoppings centers, ou, eventualmente, o cobrado pelo uso de vagas em vias pblicas.
A mensagem encaminhada pelo Poder Executivo prev que em caso da Associao dos Camels abrir mo da cobrana ficar isenta.
Outra alterao foi referente ao prazo da concesso. Anteriormente, na lei, o prazo de vigncia do contrato era de, no mximo, 5 anos, podendo ser renovado, por igual perodo, a critrio do Municpio de Cuiab, at o limite do prazo de concesso de que trata a Lei n 5757, de 20 de dezembro de 2013, que de 30 anos. Porm, com a mudana na legislao foi retirado a necessidade de renovao a cada cinco anos e fica em vigor por 30 anos.
A rea do Complexo Dom Aquino foi cedido Associao em dezembro de 2013, portanto, eles possuem o domnio do espao at 2043.
.jpg)
