Suposta atitude racista que teria sido cometida pela candidata Prefeitura de Cuiab, Gisela Simona (Pros), e que teria levado uma servidora tentativa de suicdio, configura um crime que no foi comprovado. Por isso, o caso no pode ser usado contra ela nesta campanha eleitoral.
Deciso foi do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 1 Zona Eleitoral de Cuiab, publicada na noite de segunda-feira (9). Ele entendeu que a veiculao de reportagem contendo tais informaes distorcem a realidade e pode criar estados mentais nos eleitores, causando desequilbrio no pleito eleitoral.
O entendimento foi firmado em representao movida pela coligao de Gisela, Mos Limpas e Unidas Por Cuiab, contra um portal de notcias.
Conforme a ao, a coligao considera a publicao uma "fake news", uma vez que o contedo seria "sabidamente inverdico". Segundo o processo, a notcia foi veiculada em site de um candidato a vereador na coligao que tem como candidato reeleio o atual gestor, Emanuel Pinheiro (MDB).
Analisando o caso, o juiz pontuou que a denncia de crime de racismo extremamente grave e odiosa, de modo que a alegao apontada contra a candidata tambm gravosa.
"Nem se diga que se est restringindo a crtica de natureza poltica, o que esgararia a liberdade de pensamento e de expresso garantidas constitucionalmente, bem como, amparadas pelo 1 do referido dispositivo. O que se rechaa o meio utilizado para trazer a informao, onde cria estados mentais no eleitor, posto que, a informao transmitida, qual seja, a suposta prtica de crime cometido por Gisela Simona", observou o juiz.
Ele deu prazo de 24 horas para que a empresa de comunicao apresente defesa e retire o material do ar, sob pena de multa de R$ 1 mil por contedo encontrado.
