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Notcias / Judicirio p6620

23/10/2020 s 10:11 242yi

Justia suspende deciso e Frana pode manter programa eleitoral contra Emanuel 3m22

Na quinta-feira, outro juiz tinha mandado Frana adequar seu programa, aps denncia do atual prefeito 3qa3b

Camilla Zeni

Justi

Foto: Divulgao

O candidato a prefeito de Cuiab pelo Patriota, Roberto Frana, conseguiu derrubar a deciso judicial que o obrigava a suspender e adequar uma propaganda eleitoral que fazia aluso ao atual prefeito da cidade, Emanuel Pinheiro (MDB).

A deciso foi tomada pelo juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Gilberto Lopes Bussiki, no dia 22 de outubro, em um mandado de segurana.

Frana recorreu ao TRE-MT alegando que as informaes veiculadas na propaganda eram notcias jornalsticas, publicadas em diversos sites e programas televisivos, relacionados a processos e investigaes envolvendo a atual gesto da prefeitura.

Leia tambm -Justia manda Frana alterar programa eleitoral aps denncia de Emanuel

Ainda, pontuou que a Justia acolheu pedido de Emanuel Pinheiro para determinar que ele adequasse o programa, se limitando a colocar apenas 25% do tempo a crticas contra opositores. Contudo, a defesa observou que no h dispositivo de lei que limite o direito crtica.

O juiz-membro do TRE, ao analisar as ponderaes, avaliou que o entendimento do outro magistrado no merecia prosperar, porque, conforme observou a defesa de Roberto Frana, no haveria embasamento legal.
Outro fator pontuado o fato de que as notcias publicadas em jornais locais e nacionais.

" certo que na disputa eleitoral surgiro crticas que fazem parte do processo e at mesmo desenvolvimento e amadurecimento social. Verificando tratar-se a veiculao de matrias jornalsticas que versam sobre fatos amplamente divulgados na mdia, no resta configurado excesso vel de ensejar a atuao da Justia Eleitoral", diz trecho da deciso.

Dessa forma, ele suspendeu a tutela de urgncia anterior, desobrigando Frana a suspender e readequar a propaganda.
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