Foi publicada no Dirio Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat), que circula nesta sexta-feira (14), a Emenda Constitucional n 91 de 2020, que altera a composio do Tribunal de Justia de Mato Grosso, ando o rgo a ter 39 desembargadores. Hoje, o TJ composto por 30 desembargadores.
A Emenda de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM). Ela altera o pargrafo 1 do art. 92 da Constituio Estadual, ando a vigorar com o seguinte texto: “O Tribunal de Justia, rgo Superior do Poder Judicirio Estadual, compe-se de trinta e nove Desembargadores e tem sede na Capital e jurisdio em todo o Estado”. A mudana entra em vigor na data de sua publicao.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Tribunal de Justia, que eleva para 39 o nmero de desembargadores no estado foi aprovada pelos deputados da Assembleia, nessa quarta (12), com 18 votos favorveis, mantendo o mesmo nmero de votos recebidos na primeira votao, feita em 22 de junho. A mudana tambm ou por aprovao dos prprios desembargadores, em maro, e pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ).
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