Os vereadores de oposio conseguiram evitar a votao de dois projetos do Executivo Municipal nesta segunda-feira (15). Os 11 parlamentares se recusaram a participar da sesso extraordinria marcada pro incio da manh, o que levou o presidente Misael Galvo (PTB) a encerrar a sesso por falta de qurum.
Alm do petebista, se fizeram presentes os vereadores Adilson Levante (PSB), Toninho de Souza (PSDB), Renivaldo Nascimento (PSDB), Justino Malheiros (PV), Luis Claudio (Progressistas), Ricardo Saad (PSDB) e Adevair Cabral (PSDB).
Em pauta estavam 14 projetos de lei, sendo dois de autoria do Executivo Municipal e os demais apresentado por vereadores. Entre eles estava a proposta que trata sobre a reforma da previdncia municipal, a qual aumenta a alquota de contribuio previdenciria dos servidores pblicos de 11 para 14%.
A medida necessria para adequao ao sistema previdencirio brasileiro, que sofreu alterao no ano ado por meio da implementao da Emenda Constitucional n103/2019. A matria deve ser aprovada e sancionada at o final deste ms.
Alm da adequao de 11% para 14% na contribuio previdenciria, o Executivo Municipal manteve a faixa de iseno para os servidores inativos.Desta forma, continuam isentos aqueles que recebem at o teto do regime geral de R$ 6.101,05, ando a contribuir aqueles que recebem acima desse valor sobre a diferena dos trs pontos percentuais.
No que tange regra da aposentadoria, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) optou por no fazer alteraes com relao idade. Conforme o projeto de lei, ficar mantida a regra geral de 60 anos e 35 anos de contribuio e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuio.
O projeto deve retornar a pauta de votao na quinta-feira (18), quando ocorre a sesso ordinria.
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