As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional para 2020 tm at o dia 31 de janeiro para fazer o requerimento perante a Receita Federal. O regime objetiva facilitar o recolhimento de contribuies das micro e pequenas empresas.
Para aderir ao sistema, necessrio eliminar pendncias que impedem o ingresso ao regime tributrio, como, por exemplo, dbitos com a Receita Federal. Os ajustes de possveis restries tambm devem ser feitos at o fim de janeiro.
J quem ainda est abrindo uma empresa tem 30 dias, contados a partir do ltimo deferimento de inscrio (municipal ou estadual), para aderir ao sistema, desde que no tenham decorridos 180 dias da data de abertura do CNPJ.
O processo de manuteno automtico para as empresas j tributadas no Simples, mas preciso estar com a situao de dbitos tributrios ajustada para no correr o risco de serem excludas da tributao.
A adeso e acompanhamento do processo podem ser feitos pelo site do Simples Nacional.
Por Marina Dayrell, Estado
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