O governo federal pretende enviar um projeto de lei ao Congresso para combater fraudes no programa Bolsa Famlia por meio do cruzamento de dados da declarao do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF). Para viabilizar o cruzamento das informaes do Imposto de Renda com os dados dos beneficirios do programa social, o Ministrio da Cidadania quer que o pente-fino seja feito pela rea de fiscalizao da Receita Federal.
Dessa forma, de acordo com os tcnicos que preparam a proposta, o sigilo fiscal dos dados dos contribuintes estaria preservado. O Ministrio da Cidadania rearia as informaes dos beneficirios dos programas sociais para o Fisco.
No diagnstico do governo, o cruzamento dessas informaes tem o potencial de melhorar os resultados das aes de combate a fraudes que, nos ltimos anos, permitiram uma reduo expressiva de despesas com o pagamento de benefcios sociais irregulares. Recentemente, houve mudanas para melhorar os instrumentos de checagem das bases de dados.
A lei que instituiu o pente-fino nos benefcios do INSS, por exemplo, ampliou o leque de compartilhamento de informaes entre o rgo e outras unidades da istrao pblica, como o Ministrio da Sade e o Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS).
Agora, o projeto pretende permitir o confronto das informaes do Imposto de Renda com dados dos beneficirios do Bolsa Famlia. A medida considerada til, porque o programa s contempla famlias com renda mensal de at R$ 178 por pessoa, enquanto a declarao do IR s exigida de quem ganha mais de R$ 1,9 mil mensais. Ou seja, se o contribuinte aparece na base de dados do Imposto de Renda, isso pode ser indcio de fraude, abrindo uma frente para maiores apuraes.
Fiscalizao
Auditoria da Controladoria-Geral da Unio (CGU) identificou a famlia de um servidor do Distrito Federal com renda per capita de R$ 27.168,60 como beneficiria do Bolsa Famlia. A renda informada no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal era de R$ 66. Outras 247 famlias de servidores do Distrito Federal tambm so suspeitas de fraudar o recebimento do benefcio social.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta tera-feira, 7, que o governo est "buscando a maneira de trabalhar melhor na questo do Bolsa Famlia para evitar que muitas pessoas entrem com tanta facilidade, sem filtro" no programa. "O maior problema a quantidade de municpios que precisam ter um mecanismo para punir aqueles que esto na ponta da linha e que simplesmente vo botando para dentro do Bolsa Famlia, sem nenhuma responsabilidade", afirmou o presidente ao deixar, pela manh, o Palcio da Alvorada.
Questionado se o pente-fino no programa social no foi suficiente para evitar fraudes, Bolsonaro disse que "a entrada de gua est sendo menor do que os buracos que tm ainda no programa".
A avaliao no governo de que o compartilhamento da base de dados do Imposto de Renda pode "acelerar" esse tipo de checagem. A rea tcnica da Receita, no entanto, v restries implementao da medida. A interpretao dos tcnicos de que, pelos termos do artigo 198 do Cdigo Tributrio Nacional, o cruzamento representaria uma quebra do sigilo fiscal.
Mesmo que o cruzamento seja feito pela Receita, o rgo s poderia informar ao Ministrio da Cidadania, responsvel pelo pente-fino, se um determinado F fez ou no a declarao do Imposto de Renda. Nesse caso, o Fisco estaria impedido de informar os valores.
Renda
Outra dificuldade apontada pelos tcnicos o fato de que a renda mnima da unidade familiar. A informao dos nomes das pessoas que compem a unidade familiar, por sua vez, nem sempre est disponvel na base de dados.
Durante o governo Michel Temer, a medida chegou a ser discutida pela Receita. Na poca, houve uma tentativa de mudar a lei para permitir o cruzamento de informaes, mas a ideia no obteve consenso.
A inteno levar ainda nesta semana os detalhes do projeto a Bolsonaro, que quer tambm promover uma reformulao do Bolsa Famlia e, para isso, busca espao no Oramento para garantir mais recursos para a rea social.
Resistncia
A ala poltica do governo quer garantir mais R$ 10 bilhes de recursos do Oramento para bancar a reformulao do programa Bolsa Famlia e o pagamento do 13. aos seus beneficirios em 2020. O ree maior, porm, enfrenta resistncia do Tesouro, que no v espao no Oramento para ampliar gastos com o Bolsa Famlia, o principal programa social voltado populao de baixa renda.
A proposta em discusso, que prev atrelar o aumento dos recursos receita dos prximos leiles do pr-sal, no considerada vivel.
As reunies sobre a reformulao do Bolsa Famlia se intensificaram aps o recesso de fim de ano para que as sugestes fossem levadas ao presidente Jair Bolsonaro. Um encontro com Bolsonaro estava marcado para esta quarta-feira, 8, mas acabou adiado para a semana que vem.
A pedido do Planalto, o Ministrio da Cidadania props mudanas no programa para atender jovens de at 21 anos e conceder valores maiores aos beneficirios. A proposta est sob anlise da equipe econmica para definio do volume de recursos adicionais.
O plano original da ala poltica do governo era aumentar em R$ 16,5 bilhes os recursos para o programa - que neste ano tem oramento previsto de R$ 29,5 bilhes.
A ideia dividir o Bolsa Famlia em trs: benefcio cidadania, dado s famlias de baixa renda; primeira infncia, para crianas de at 3 anos; e um montante para crianas e jovens, contemplando a faixa que vai at 21 anos.
As informaes so do jornalO Estado de S. Paulo.
