O estado de Mato Grosso deixa de arrecadar cerca de R$ 1,5 bilho no setor de combustvel devido sonegao fiscal e fraudes, somente no ano de 2018, conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda. Ovalor foi apresentado na manh desta quinta-feira durante reunio da Comisso Parlamentar de Inqurito da Renncia e Sonegao Fiscal pelo relator, deputado Carlos Avalone (PSDB).
Este o primeiro relatrio apresentado como resultado da I que foi dividida por setores econmicos para investigar o montante sonegado no estado. Alm de apresentar os nmeros, o parlamentar elencou quais so os tipos de fraudes levantadas durante as oitivas e tambm apresentou recomendaes para o governo do estado, Agncia Nacional de Petrleo, e aos distribuidores e revendedores de combustvel. O documento traz tambm proposies legislativa para amenizar o problema em Mato Grosso.
De acordo com o deputado, todas as entidades ligadas ao setor apontaram para forte ocorrncia de empresas sonegadoras ou inadimplentes na arrecadao de ICMS. “Apesar de ser amplamente divulgado, no se tem o resultado desejado no combater sonegao existente no segmento”, afirmou Avalone.
O faturamento da cadeia produtiva de combustvel de R$ 20,4 bilhes o que representa 14% do PIB de Mato Grosso. No entanto, o governo arrecadou somente R$ 2,7 bilhes de ICMS, apenas 26% do total. E o setor contribuiu com 68% (R$ 552 milhes) da arrecadao do Fethab.
A alquota de ICMS do Diesel de 17%, da gasolina C de 25% e do etanol hidratado de 10,5% interno e 7% interestadual.
Dentre os esquemas praticados, Avalone apontou a sonegao, adulterao do combustvel, vendas interestaduais fictcias (compra pra outro estado, mas descarrega em Mato Grosso sem que o ICMS fique no estado), cancelamento de nota, falsa exportao para Bolvia (entra no estado como se fosse para Bolvia, mas descarrega em MT), alm do uso de laranjas frente de distribuidoras.
J como recomendao, o parlamentar sugeriu a implantao da delegacia de combate aos crimes de Sonegao e Fraudes nos combustveis, uma vez que o setor corresponde com 26% da arrecadao do estado, alm da criao do Ncleo de Inteligncia Integrado de Fiscalizao e Controle de Combustvel no Estado de MT em parceria com o Gaeco.
O tucano solicitou tambm a sano da lei 151/2019, de autoria do ex-deputado Guilherme Maluf, aprovada pela Assembleia Legislativa, que prope a cassao da eficcia da inscrio no cadastro de contribuintes ICMS por fraude metrolgica na revenda varejista de combustveis (aguardando sano desde 19/11/2019).
Outra recomendao encaminhar um pacto regional pela equalizao das regras da alquota de ICMS que incide sobre o diesel, revisar o Preo Mdio Ponderado ao consumidor final dos combustveis e aprimorar a transparncia e metodologia de eficcia tributria de combustveis para o aperfeioamento da inteligncia na represso e combate sonegao e ao comrcio irregular.
J para a ANP, a I propor restabelecer o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustveis da ANP em Mato Grosso com a retomada de credenciamento da Central Analtica de Combustveis (CEANC/UFMT), criao da fora-tarefa de fiscalizao a fim de verificar se a portaria do Benzeno – do Ministrio do Trabalho Emprego est sendo cumprida e ainda fora-tarefa de fiscalizao da qualidade e manuteno dos tanques de combustvel.
Para as distribuidoras e revendedoras, a sugesto elaborao de campanha e cartilha de informao ao consumidor do mercado de combustveis e aplicativo de denncias sobre fraudes e adulteraes de combustveis em parceria com os rgos de Defesa do Consumidor.
.JPG)
