A proposta de reforma da previdncia dos servidores estaduais de Mato Grosso prev que as regras aplicadas aos servidores federais sejam as mesmas no Estado. Conforme o diretor-presidente do Mato Grosso Previdncia, Elliton de Oliveira Souza, a maioria da populao j est inserida em novas regras previdencirias previstas na Emenda Constitucional 103/2019, recm aprovada.
“ importante ressaltar que esta emenda que est em vigncia j alcana 94% da populao brasileira, ou seja, tanto os funcionrios da inciativa privada, como os servidores federais. O que est em questo agora se os servidores estaduais e municipais iro acompanhar estas regras, e a opo do governador foi adotar integralmente as novas regras aprovadas”, explicou o gestor durante entrevista nesta tera-feira (26.11), ao Jornal do Meio Dia, na TV Vila Real.
O Estado colocou em discusso com os servidores, e com o Conselho da Previdncia, a adeso reforma nacional j aprovada, que prev o aumento da alquota de contribuio, que aria de 11% para 14%, e a mudana na idade das aposentadorias, que aria a ser de 65 anos para homens, e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras prprias como professores e militares.
O principal ponto que mobiliza o Poder Executivo a propor alterao de regras antes mesmo da aprovao da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Paralela, que inclui os estados e municpios, garantir o pagamento das aposentadorias sem o aporte financeiro do caixa do estado.
“H uma certa indefinio de quando essa PEC [paralela] ar pela Cmara, e se haver alteraes. Ns temos um dficit mensal de 115 milhes, ento h uma necessidade urgente de fazer a implementao das reformas”.
Ele explica ainda que caso o Estado no realize uma reforma, o dficit continuar aumentando, e em dez anos, acumular o valor de cerca de R$ 31 bilhes. Com a aprovao da proposta do Executivo, o dficit zerado j em 2020.
“A perspectiva que o dficit seja crescente, e que esse ano seja fechado com dficit de R$ 1,3 bilho, no ano que vem, R$1,4 bi. Mas no ano de 2025 esse rombo dobra, e vai para R$ 2,8 bi, fechando em 10 anos, em 2029, com um rombo de cerca de R$ 5 bilhes ao ano”.
As outras alternativas apontadas no estudo realizado pelos tcnicos do governo, como aumentar impostos, diminuio das aposentadorias dos inativos, corte de investimentos nas reas de infraestrutura, e corte de duodcimos, no seriam suficientes para resolver o problema.
“Seria necessrio cortar algo em torno de 37% do valor do que um inativo recebe hoje do Estado para que no houvesse dficit. Sabemos que isto inconstitucional, o governo no prope esta medida, mas apresentamos os clculos para evidenciar de forma mais clara o que representa o valor que precisamos”, conta.
A Emenda aprovada ainda prev que os estados tm at dois anos para fazer a adeso dos Poderes ao Regime nico de Previdncia Prpria, sob pena de ficarem inadimplente com a Unio, sem conseguir pegar emprstimos, receber transferncias voluntrias, entre outras penalidades.
A proposta deve ser apreciada na prxima reunio do Conselho da Previdncia, aps discusso com os servidores, e conselheiros representantes de todos os Poderes e rgos autnomos. Aps esta etapa, a proposta deve ser encaminhada para apreciao dos parlamentares na primeira semana de dezembro deste ano.
Direto da redao,Lorena Bruschi | Secom-MT
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