Sessenta condutores foram notificados pelo Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso (Detran-MT) por suspeitas de irregularidades na obteno da Carteira Nacional de Habilitao (CNH). Os dois editais de notificao foram publicados no Dirio Oficial que circula nesta tera-feira (26).
O primeiro edital notifica 15 condutores quanto a instaurao de processo istrativo para anulao dos atos istrativos que resultaram na emisso da CNH, por suspeitas de irregularidades, em decorrncia de vicio de procedimento.
Esses motoristas tm o prazo de 10 dias, contados da publicao do edital, para apresentar defesa por escrito ao Diretor de Habilitao do Detran-MT, contendo qualificao pessoal, exposio dos fatos, fundamentao legal do pedido, documentos que comprovem a alegao e cpias de documento de identidade que contenha .
Os documentos devem ser protocolados na sede do Detran-MT, na Av. Hlio Ribeiro, n. 1000, Centro Poltico istrativo, Cuiab, ou em qualquer Ciretran do interior do Estado.
O outro edital publicado notifica 45 motoristas quanto a deciso istrativa que determinou a invalidao do ato istrativo de outorga da habilitao. Estes motoristas tm o prazo de 15 dias, contados da publicao do edital, para interpor recurso por escrito ao presidente do Detran-MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou entregar a Carteira Nacional de Habilitao (CNH) na sede da autarquia, em Cuiab, nas Ciretrans no Estado ou qualquer Detran de outras unidades federativas.
O Detran-MT alerta que, caso os condutores notificados quanto deciso istrativa sejam flagrados conduzindo veculo sem a devida habilitao, podero ser responsabilizados pelo delito tipificado no artigo 309 do Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) - dirigir veculo automotor, em via pblica, sem a devida Permisso para Dirigir ou Habilitao ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. A pena de deteno de seis meses a um ano ou multa.
A convocao publicada no Dirio Oficial do Estado tem sido uma prtica constante da autarquia, aps esgotadas as tentativas de cincia do motorista por meio de notificao via Correios, em razo da divergncia de endereo registrado no Detran-MT.
Por isso, o diretor de Habilitao do Detran-MT, Alessandro Alencar de Andrade, refora a necessidade do condutor manter atualizado seu endereo junto ao Detran. “O motorista deve estar com seu endereo sempre atualizado, para que ele possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos, uma vez que nem todos tem o hbito de ler o Dirio Oficial”.
Da assessoria, Detran-MT
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