O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Sade (SES-MT), notificou a Prefeitura de Cuiab a prestar contas sobre o quantitativo dos servios executados pelo Hospital So Benedito. De acordo com o documento, a unidade hospitalar no emite informaes oficiais sobre os procedimentos contratualizados pelo Estado, fator que contraria as normas da gesto pblica.
Conforme institudo pela Portaria n 048/2018, o municpio deve apresentar relatrios mensais para a prestao de contas da execuo financeira, com o quantitativo dos servios executados de acordo com as metas pactuadas.
Entretanto, diferentemente das demais gestes municipais do Estado, a Prefeitura de Cuiab no cumpre a determinao – mesmo tendo sido encaminhado, anteriormente, ofcio que requisitava a execuo da prestao de contas.
A notificao extrajudicial, datada em 5 de novembro, concedeu cinco dias teis gesto municipal para os devidos esclarecimentos, sob pena de suspenso imediata dos rees. Contudo, o prazo no foi cumprido e, at o momento, no h qualquer informao oficial concedida pela Prefeitura de Cuiab quanto aos atendimentos prestados pelo Hospital So Benedito.
ados sete dias teis da emisso da notificao, nesta quinta-feira (14), o Governo do Estado sinaliza ao Ministrio Pblico a situao de irregularidade.
Com informaes da Assessoria Gcom/MT
