O Mutiro Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judicirio Estadual j negociou, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Fazenda, R$ 19,499 milhes. O mutiro teve incio no dia 1 de novembro e segue at o dia 29 deste ms.
Do total, R$ 11,977 milhes foram negociados vista ou se referem primeira parcela, enquanto o restante (R$ 7,521 milhes) entrar nos cofres estaduais parceladamente. Foram realizados 22.354 acordos.
O Mutiro Fiscal Fecha Acordo est funcionando no segundo andar da Arena Pantanal, o pelo Porto A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 8 e 18 horas, sem intervalo, com distribuio de senhas at s 16 horas. A exceo ser na segunda-feira (11.11), quando haver jogo pelo Campeonato Brasileiro Srie B. Neste dia, o atendimento ser at s 13 horas, com distribuio de senhas at 11 horas.
Durante o Mutiro Fiscal, o contribuinte pode renegociar dvidas fiscais e tributrias geradas no mbito dos seguintes rgos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuria (Indea), Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agncia Estadual de Regulao dos Servios Pblicos Delegados (Ager).
Cerca de 200 conciliadores trabalham simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dvidas e fazer as renegociaes.
Os dbitos tributrios (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou no na dvida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. J as dvidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager so renegociadas por meio do Regularize.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) tambm participa da edio do Mutiro Fiscal, porm os dbitos relativos pasta so renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.
Alm da Sema, as negociaes com os demais rgos tambm podem ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que no podem comparecer presencialmente na Arena ou que residam no interior do Estado.
Nesses casos, os interessados podem promover a quitao dos dbitos por meio do site http://mutiraofiscal.mt.gov.br/.
Direto da redao,Jairo Sant'Ana | Secom-MT
