Fornecedores que possuem multas junto ao Procon-MT referentes a processos com deciso istrativa emitidas at 31 de dezembro de 2016, inseridos ou no da dvida ativa, podero aderir ao Mutiro Fiscal Fecha Acordo. A ao inicia nesta sexta-feira (01.11) e segue at o fim do ms, com descontos de at 75% sobre juros e multas.
O Procon-MT possui cerca de 1 mil processos aptos a serem renegociados via mutiro. Somados, esses processos ultraam R$ 22 milhes em multas. Entre os fornecedores esto bancos, servios de gua, esgoto e energia eltrica, lojas de eletrodomsticos, entre outros.
O mutiro realizado em parceria com o Poder Judicirio Estadual. O atendimento feito no segundo andar da Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira, das 8h s 18h, sem intervalo para almoo, com distribuio de senhas at s 16h. O o pelo porto A do estdio.
A exceo ficar por conta dos dias em que haver jogos pelo Campeonato Brasileiro da srie B. Nestas datas (1, 5 e 12/11), o atendimento ficar reduzido at s 13h, com distribuio de senhas at s 11h.
Durante o Mutiro Fiscal ser possvel renegociar dvidas fiscais e tributrias geradas no mbito dos seguintes rgos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuria (Indea), Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agncia Estadual de Regulao dos Servios Pblicos Delegados (Ager).
As dvidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon-MT e Ager podero ser renegociadas por meio do Regularize. Sero cerca de 200 conciliadores trabalhando simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dvidas e fazer as renegociaes.
O Mutiro Fiscal possibilita ao contribuinte quitar os dbitos com vantagens financeiras, evitando que seu nome seja inscrito nos servios de proteo ao crdito. Alm disso, por meio da ao, o Governo aumenta a arrecadao do Estado e reduz, consideravelmente, o estoque de processos jurdicos e istrativos.
