Trs pessoas foram presas durante a 33 edio da Operao Lei Seca, realizada na BR-364, Km 434, em frente ao posto da Polcia Rodoviria Federal (PRF), em Vrzea Grande, nesta sexta-feira (26). Duas prises ocorreram por embriaguez ao volante (Art.306 do Cdigo de Trnsito Brasileiro) e uma por receptao.
Foram realizados 166 testes de alcoolemia e removidos 23 veculos (21 carros e duas motos). Tambm foram lavrados 61 Autos de Infrao de Trnsito (AITs), sendo 35 por motivos diversos. Do restante, seis AITs foram feitos por descumprimento ao Art.165 (dirigir sob efeito de lcool); sete pelo Art.162 (dirigir sem possuir CNH); 13 pelo Art.230,V (dirigir veculo registrado sem estar licenciado).
O Art.306 do CTB configura como crime conduzir veculo automotor com capacidade psicomotora alterada em razo da influncia de lcool ou de outra substncia psicoativa que determine dependncia. As penas previstas so deteno, de seis meses a trs anos, multa e suspenso ou proibio de se obter a permisso ou a habilitao para dirigir veculo automotor.
J o Art.165, classifica como infrao gravssima “dirigir sob a influncia de lcool ou de qualquer outra substncia psicoativa que determine dependncia”. As penalidades so multa (dez vezes) e suspenso do direito de dirigir por 12 meses, alm da medida istrativa que prev recolhimento do documento de habilitao e reteno do veculo.
A operao Lei Seca coordenada pelo Gabinete de Gesto Integrada (GGI-e) da Secretaria de Estado de Segurana Pblica (Sesp-MT) e conta com a participao do Batalho de Trnsito Urbano e Rodovirio (BPMTRAN) da Polcia Militar (PM-MT); Delegacia Especializada em Delitos de Trnsito (Deletran) da Polcia Judiciria Civil (PJC-MT); e Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso (Detran-MT).
Esta edio da operao contou ainda com a Guarda Municipal de Vrzea Grande; Polcia Rodoviria Federal (PRF), Sistema Penitencirio e Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica (Ciosp).
Com informaes da Assessoria,Nara Assis|Sesp-MT
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