Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram na tera-feira o Projeto de Lei Complementar 233/2005, que define a Poltica Florestal do Estado e adapta a legislao estadual ao Cdigo Florestal Brasileiro. De acordo com nota do Centro das Indstrias Produtoras e Exportadora de Madeira de Mato Grosso (Cipem), o PLC tambm classifica os consumidores de madeira de acordo com o porte do empreendimento.
"Desta forma, pessoas fsicas ou jurdicas consideradas consumidoras de grande porte ficam obrigadas a apresentar projeto para indicar como vo suprir a demanda por matria-prima e lenha por meio de um Plano de Suprimento Sustentvel (PSS)", informa a nota. "Ficam desobrigadas aquelas que consomem at 49,5 mil metros cbicos de madeira em tora por ano."
O artigo 47 do PLC estabelece ainda que a pessoa fsica ou jurdica que tiver consumo superior a 24 mil metros estreos por ano ou 8 mil metros de carvo vegetal fica obrigada a manter ou formar, diretamente ou em participao com terceiros, florestas destinadas a assegurar a sustentabilidade de sua atividade por meio de PSS.
O projeto foi aprovado em dois turnos e agora segue para sano ou veto do governador do Estado, Mauro Mendes.
Direto de So Paulo, Tnia Rabello, Estado Contedo
