O abono salarial dos programas de Integrao Social (PIS) e de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico (Pasep) do calendrio 2019/2020 comea a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficirios nascidos em outubro e servidores pblicos com final de inscrio 03.
A Caixa Econmica Federal responsvel pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos so disponibilizados de forma escalonada conforme o ms de nascimento do trabalhador.
Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crdito automtico antecipado ontem (15).
Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores pblicos, os que tm inscrio iniciada em zero.
Os trabalhadores que nasceram at dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho tero o recurso disponvel para saque em 2020.
Os servidores pblicos com o dgito final de inscrio do Pasep de 0 e 4 tambm recebem este ano. J no caso das inscries com o final entre 5 e 9, o pagamento ser no prximo ano.
O fechamento do calendrio de pagamento do exerccio 2019/2020 ser no dia 30 de junho de 2020.
Quem tem direito
O benefcio pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep h pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remunerao mensal mdia de at dois salrios mnimos.
Para ter direito ao abono tambm necessrio que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relao Anual de Informaes Sociais (Rais) 2018.
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues at 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estar disponvel a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendrio aprovado. Aps esse prazo, o abono ser pago no calendrio seguinte.
Os trabalhadores que tiverem os dados dos ltimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais tambm tero seu abono liberado conforme o calendrio regular. Se os empregadores encaminharem correes do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos sero liberados no prximo calendrio.
O teto pago de at um salrio mnimo (R$ 998), com o valor calculado na proporo de 1/12 do salrio. A quantia que cada trabalhador vai receber proporcional ao nmero de meses trabalhados formalmente em 2018.
Os herdeiros tambm tm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros tm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condio de beneficirio legal.
Como sacar o PIS
O pagamento do PIS feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.
Segundo a Caixa, beneficirios que no tm conta no banco e os que possuem Carto do Cidado com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.
Caso no tenha o Carto do Cidado, o valor pode ser retirado em qualquer agncia do banco. Nesse caso, preciso apresentar um documento de identificao oficial.
O valor do benefcio pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidado pelo 0800 726 0207.
De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendrio de R$ 16,4 bilhes, beneficiando 21,6 milhes de trabalhadores.
Como receber o Pasep
No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhes de trabalhadores tm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhes.
Este ano, a novidade que correntistas de outras instituies financeiras podem enviar transferncia eletrnica disponvel (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crdito automtico em conta ser feito dois dias antes da liberao dos pagamentos.
Entre os servidores pblicos e militares, com direito ao saque do abono no exerccio 2019/2020, cerca de 1,6 milho no tm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse pblico no precisar se deslocar a uma das agncias do banco.
Na pgina da internet criada pelo BB para o pagamento do benefcio, o servidor poder solicitar a transferncia bancria do valor do seu abono, de acordo com o calendrio de pagamento. A transferncia tambm pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do incio do atendimento fsico nas agncias.
Os demais beneficirios (cerca de 1,3 milho de trabalhadores) so correntistas do banco.
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Histrico
As leis complementares n 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificao dos programas no Fundo PIS/Pasep. At outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participao PIS/Pasep, que distribua valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salrio e tempo de servio.
Direto de Braslia, Kelly Oliveira, Agncia Brasil
