As Secretarias Municipais de Comunicao Social e de Assistncia Social emitiram, na tarde deste domingo (6), uma nota esclarecendo os motivos que teriam causado o cancelamento das eleies dos conselheiros tutelares de Vrzea Grande.
De acordo com o texto, houveinconsistncia em dados dos eleitores e problemas nas urnas e, por isso, tiveram que ser substitudas. A nota esclarece que novas regras sero definidas junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), e uma outra data ser agendada, a fim de se manter a lisura nas eleiesde Conselheiros Tutelares da Criana e do Adolescente e seus suplentes.
Leia a nota na ntegra:
"As Secretarias Municipais de Comunicao Social e de Assistncia Social em decorrncia dos fatos que levaram a suspenso e transferncia das eleies para escolha popular, sem obrigatoriedade de voto, para 15 cargos de Conselheiros Tutelares e 15 suplentes dos Conselho Municipal dos Direitos da Criana e Adolescente informam:
• As eleies para escolha de 15 conselheiros tutelares da infncia e adolescncia e 15 suplentes, rene alm da Secretaria de Assistncia Social da Prefeitura de Vrzea Grande, a Promotoria de Justia da Criana e do Adolescente e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, subseo Vrzea Grande;
• Todas as providncias e medidas foram adotadas para que o processo, mesmo no envolvendo a obrigatoriedade do voto para a populao, transcorre-se dentro da lei e da ordem, de forma transparente e com lisura, tanto que contou com a participao dos rgos fiscalizadores;
• Ocorre que as urnas eletrnicas preparadas pela rea tcnica do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MT, como aconteceu em diversos municpios do Brasil, com a insero de dados dos possveis eleitores e dos 144 candidatos que deveriam disputar o certame eleitoral, que foram lacradas e s funcionariam a partir do horrio estabelecidos nos seis pontos de votao de Vrzea Grande na data de hoje, 06 de outubro de 2019, acabou apresentando inconsistncia em dados e informaes dos eleitores;
• Essas inconsistncias tcnicas levaram o Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescentes de Vrzea Grande em comum acordo com a Promotoria da Infncia e Adolescncia e da OAB/MT, subseo Vrzea Grande, a fim de resguardarem a vontade popular, a lisura da escolha e a transparncia do pleito, em suspender a votao;
• A falta de urnas de contingncia para substituio das urnas principais e de urnas de lona para a votao manual levaram as autoridades a reforarem a suspenso do processo eleitoral;
A partir desta suspenso, a Secretaria de Promoo Social de Vrzea Grande, o Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescentes, o Ministrio Pblico de Mato Grosso atravs da Promotoria de Justia da Criana e do Adolescente de Vrzea Grande e a OAB/MT subseo Vrzea Grande iro definir novas datas, novas regras e entendimentos com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para agendar nova escolha visando resguardar a lisura, transparncia e vontade popular na definio dos Conselheiros Tutelares da Criana e do Adolescente e seus suplentes.
A Prefeitura de Vrzea Grande lamenta o transtorno, mas diante da possibilidade futura de se suscitar dvidas quanto a transparncia do pleito e o respeito a vontade popular, achou por bem, em comum acordo com os rgos de controle, suspender a eleio e agendar nova data, para que no pairem dvidas nos resultado a serem aferidos."
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