O deputado estadual Ldio Cabral (PT) teve a emenda que garantia o pagamento da Reviso Geral Anual conforme prev a constituio estadual rejeitada nessa tera-feira (01), em Plenrio, afirmando que o Estado hoje tem amarras na lei que impedem o pagamento deste recurso. Outra emenda rejeitada foi a que trata da reserva de contingencia que, segundo o petista, a proposta do governador Mauro Mendes (DEM) da margem para manobrar o oramento no ano que vem.
Das 100 emendas apresentadas nessa tera, apenas 50 foram aprovadas. Dentre as rejeitadas estava a de Ldio que garantia o pagamento da RGA conforme prev a constituio estadual, sem as amarras que o governador colocou no pacote aprovado no incio do ano com a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual e a lei que restringe o pagamento da RGA.
“O Estado hoje tem amarras na lei que mesmo que tenha um cenrio fiscal favorvel impedem a concesso da RGA. So duas leis, a 10.819 e a 614. Uma diz que em 2020 e 2021 no ter RGA, a outra diz que s ter RGA quando o critrio para o clculo do limite que eles alteram, que um critrio maluco para estabelecer o limite da LRF, no vai ser alcanado nunca”, avaliou.
O parlamentar destacou que as leis amarram a RGA e analisa que a deciso do Supremo Tribunal Federal de retirar a obrigatoriedade de pagar esse recurso ruim.
Tambm foi rejeitada a emenda que trata da reserva de contingenciamento, sobre isso, Ldio pretende se reunir com o demais deputados para discutir o assunto.
“Quando o governo mandou um projeto de lei oramentrio, ele estabelece o que vai deixar de reserva de contingncia no oramento, tem as receitas onde vai colocar R$ 21 bilhes e vai deixar x na despesa em reserva de contingncia no vai alocar em nenhuma despesa especifica”, explicou.
O petista destacou que a LDO que diz o parmetro para a reserva de contingncia, mas o governo colocou o projeto de lei oramentaria bem esperto com 0,5% da receita corrente liquida, quer dizer, ele pode colocar at 30% porque no tem nenhum parmetro mximo estabelecido nessa reserva. “Normalmente o que se faz ao contrrio, estabelecer um parmetro mximo para o Parlamento poder trabalhar”.
Ldio disse que so duas emendas, uma dizendo que os deputados no podem criar despesa nova usando recursos da reserva de contingncia do projeto enviado pelo Executivo onde diz que vai ter R$ 500 milhes na reserva que equivale a 4% da receita corrente liquida.
“Se ele manda isso, no texto que est, eu no posso na hora da votao fazer uma emenda para criar uma ao e retirar recursos da reserva de contingncia, normalmente, o Legislativo traz o que o governo manda na reserva de contingencia para propor emendas e isso no tem nada a ver com as emendas impositivas”, frisou.
No entanto, o deputado informou que o governo mandou um projeto onde os parlamentares no podero retirar nada da reserva para alterar o oramento, mas por outro lado ele que o mnimo que ir mandar 0,5% mesmo podendo mandar mais. “Ento ele quer margem para manobrar o oramento do jeito que ele quiser no ano que vem”.
