A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu o procedimento de cassao das inscries estaduais de quatro das cinco empresas identificadas durante a Operao Liber Pater. As empresas eram utilizadas como “fachada”, conhecidas popularmente como empresas laranjas, para realizar operaes com bebidas quentes (cachaa, whisky, vodca e tambm vinho), sem o devido recolhimento do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS).
Juntas, as empresas emitiram 15.512 notas fiscais eletrnicas no valor de R$ 15 milhes. Desse total, foram sonegados mais de R$ 4 Milhes de ICMS. So elas: Tribo Comrcio de Bebidas e Alimentos LTDA ME, Sandra Barbosa Pereira, Ademir da Silva Gonalves e Comercial Mega Eireli.
De acordo com a Unidade de Inteligncia Fiscal e Monitoramento (UIFM), a partir dos documentos apreendidos durante a Operao Liber Pater e da reanlise minuciosa dos processos de constituio das empresas foi possvel identificar que elas foram criadas de maneira fraudulenta. Ou seja, utilizaram como scios pessoas que no possuam conhecimento ou capacidade econmica para ingressar na empresa – conhecidos como scios-laranja.
As empresas de fachada foram utilizadas pela organizao criminosa para emitir documentos fiscais inidneos que acobertavam as operaes internas de venda ao comrcio varejista de bebidas. Contudo, no eram realizadas aquisies regulares dos produtos, uma vez que a mercadoria ingressava no territrio mato-grossense sem documento fiscal.
A organizao atuou no perodo de junho de 2016 a agosto de 2019 e o seu ganho econmico decorria da sonegao do ICMS, devido por substituio tributria. Os comerciantes do varejo participavam como beneficirios da fraude ao adquirir produtos com valores muito baixos, inferiores aos praticados pela prpria indstria de bebidas ou seus representantes comerciais credenciados.
Em decorrncia da cassao das inscries estaduais, caso no haja impugnao do procedimento pelos responsveis de fato, todos os documentos fiscais emitidos por elas sero declarados inidneos. Com isso, deixam de ter validade para acobertar as operaes descritas neles.
Aps as notas fiscais serem declaradas, definitivamente, inidneas a Sefaz dar andamento ao processo para que seja realizada a autuao dos contribuintes e a constituio do dbito tributrio. Os destinatrios dessas mercadorias devero ser notificados do incio do procedimento fiscal.
Controle e Monitoramento
diretiva da Secretaria de Fazenda (Sefaz) a estruturao de um complexo informatizado de monitoramento e controle dos contribuintes, garantindo tempestividade e assertividade na identificao de fraudes fiscais – evitando o surgimento de ivos tributrios de difcil recuperao.
Nesse sentido diversas rotinas de cruzamento massivo de dados, com emprego de mtodos de inteligncia analtica em ambiente de Big Data, vm sendo criadas e comeam a demonstrar todo seu potencial no combate sonegao fiscal.
Direto da assessoria
