O deputado estadual Ludio Cabral (PT) avaliou que o teto de gastos ruim para o oramento de Mato Grosso, pois a PEC estabelece que no se pode fazer os investimentos em reas essenciais e ainda permite que a despesa cresa conforme o aumento da inflao. O assunto virou tema de uma grande polmica na Assembleia Legislativa.
No ltimo 10 de setembro, a Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR) aprovou o projeto do deputado petista que revoga o teto de gastos em Mato Grosso. A PEC segue para a primeira votao em Plenrio e, se aprovado, ser analisado por uma comisso especial para seguir em segunda votao.
O secretrio-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho chegou a pedir aos deputados que no aprove essa PEC ressaltando que a base est consciente da responsabilidade que tem em mos, pois acredita que ela significa um desastre muito grande nas contas financeiras do Estado.
Ldio, por outro lado, contextualizou que a emenda foi aprovada em novembro de 2017 e nem mesmo no oramento de 2018 o Poder Executivo conseguiu cumpri-la. Para ele, este cenrio ir se repetir neste ano.“Estamos durante a execuo do oramento de 2019. At o final desse ms, o governo precisa apresentar um relatrio de gesto fiscal do segundo quadrimestre desse ano e vai ficar demostrado que o governo tambm no ter cumprido a emenda do teto dos gastos e 2020 vai ficar muito pior por uma razo, haver um aumento de receita no Estado por conta da aprovao da Lei 631/2019, que faz a reviso das renuncias fiscais”, destacou.
O deputado relatou que o governador Mauro Mendes (DEM) acabou de encaminhar novos anexos com os nmeros de estimativa para o oramento de 2020, onde prev um aumento da receita de R$ 1,17 bilho comparado com a primeira Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) encaminhada em junho. Mas avalia que esse aumento de receita vai criar dificuldade para o governo na alocao de recursos nas reas essenciais.
Ldio ressaltou que a emenda do teto dos gastos estabelece um engessamento, ou seja, os gastos esto congelados para o investimento, em contrapartida, a despesa poder aumentar conforme ao crescimento da inflao que de 4 a 5%.
“A receita aumenta de 15 a 20%, mas no pode ser alocado nas reas essenciais. Todas as justificativas para a emenda do teto de gastos ter recurso para alocar naquilo que importante para o Estado. Em 2020, com o aumento da arrecadao, o governo no poder alocar recursos nessas reas e no ter condies de cumpri-las mais uma vez. J uma discusso nacional sobre a necessidade de revogao dessa emenda”, afirmou.
Segundo ele, a emenda foi produzida no plano federal, depois reproduzida em alguns estados em que o recurso do oramento ir segurar os gastos nas reas sociais para colocar na engrenagem de manuteno das dvidas pblicas brasileiras.
Ldio avaliou que em Mato Grosso essa PEC no tem sentido de existir, pois se o governo entende que preciso controlar despesas com pessoal, h outros mecanismos para fazer isso sem estabelecer um tabelamento oramentrio dos gastos nas reas que so essenciais.
Entenda a emenda
A Emenda Constitucional limita o crescimento das despesas primrias correntes e impede que o gasto do Estado com pessoal e custeio cresa acima da inflao. Com o teto, o governo no poder mais fazer investimentos em servios populao mesmo que a arrecadao aumente e o governo tenha recursos para isso. Ldio argumentou que o teto engessa o oramento, pois impede o aumento de investimentos nas reas essenciais.
.jpg)
