Incluir os Correios em um programa de privatizao. Essa a proposta do deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), feita em relatrio ao projeto de lei 7488/2017, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que prope a extino do monoplio apenas nos servios postais, mas mantem a explorao dos Correios por meio de empresa pblica.
Para Fonteyne, o projeto caminha em uma direo favorvel s maiores eficincia e desenvolvimento do setor postal no Brasil. A proposio abre a operao de todo o setor postal, incluindo telegrama, para pessoas jurdicas de direito privado, o que confere um espao mais amplo competio, em linha experincia internacional aqui reportada. No entanto, a proposta permitir a a ao das pessoas jurdicas de direito privado a atuar apenas por meio de empresas transportadoras.
“Se o Correio eficiente, no precisa de monoplio e, se for ineficiente, no merece”, disse Fonteyene. “A nosso ver, em um projeto de liberalizao mais completo, no cabe tal restrio. Similarmente, ao contrrio das experincias internacionais, o projeto no prev uma maior flexibilizao do regime da ECT. O ideal seria incluir a empresa no programa de privatizao, ainda que seja para abrir o capital”, completou.
A ideia original que as empresas transportadoras entrantes possam atuar no recebimento, transporte e entrega, no territrio nacional, e a expedio, para o exterior, de carta e carto-postal; recebimento, transporte e entrega, no territrio nacional, e a expedio, para o exterior, de correspondncia agrupada e fabricao, emisso de selos e de outras frmulas de franqueamento postal.
Fonteyne d exemplos bem-sucedidos de privatizao no exterior, como Japo e Nova Zelndia para justificar seu voto. “temos que lutar por uma maior eficincia e desenvolvimento do setor postal”, diz ele.
Direto da Assessoria, Maria Clara Cabral
