A semana de 09 a 13 de setembro de 2019 de comemorao pelos 29 anos do Cdigo de Defesa do Consumidor. Nesse perodo o Procon-MT realiza palestras de educao para o consumo com a participao de escolas e entidades civis, alm do Mutiro de Negociao pela plataforma consumidor.gov.br , em parceria com os Procons municipais de Mato Grosso.
Nesta quarta-feira (11.09), aniversrio da lei de criao do Cdigo de Defesa do Consumidor, a palestra aberta ao pblico, em parceria com o Rotary Club. O evento est marcado paraas19h30, na sede do Procon-MT, que fica na Rua Baltazar Navarros, n 567, esquina com a Av. General Vale, no Bairro Bandeirantes, em Cuiab. Esto convidados todos aqueles que queremsaber mais sobre a histria do CDC e os direitos dos consumidores.Confirme aqui sua participao.
J o Mutiro da Negociao segue at o dia 13 deste ms, 100% online, pelowww.consumidor.gov.br. O objetivo atender o consumidor que est endividado junto a bancos e demais instituies financeiras. Neste perodo possvel rever juros, parcelas e conseguir facilidade nas condies de pagamento.Veja como participar.
Histria do CDC
H exatos 29 anos, em 11 de setembro de 1990, foi institudo o Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC). Concebido por uma comisso de sete juristas designados pelo ento Ministrio da Justia, a elaborao do CDC cumpria o que determinava a recm promulgada Constituio de 1988 no seu artigo 5, inciso XXXII: “o Estado promover na forma da lei a defesa do consumidor”.
Na poca em que os preos eram em Cruzeiros, a criao de leis responsveis por regular as relaes de consumo no Brasil a partir de ento precisava superar muitos desafios. Imagine no encontrar a data de validade de algum alimento? Ou ento, no achar na embalagem o contato do fabricante daquele produto com defeito? O Cdigo de Defesa do Consumidor veio, por fim, modificar esse cenrio e definir limites.
Hoje, o CDC louvado como uma das leis mais modernas do mundo dentro de sua rea. Ele garante proteo e defesa dos direitos do consumidor em todos os ambientes de consumo, desde lojas fsicas at o recente comrcio eletrnico; instaura rgos de proteo e determina polticas pblicas.
Assim, o cdigo permite que os Procons realizem fiscalizaes, conciliaes e aes de educao para o consumo, a partir de reclamaes reportadas e registradas pelos consumidores.
“A atuao dos rgos de proteo e defesa do consumidor - os Procons - determinante para o equilbrio do mercado de consumo, garantindo que os dois lados da balana tenham pesos iguais, tanto fornecedores quanto consumidores”, destaca a secretria adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.
Direto da assessoria,Pedro Mutzenberg|Procon-MT
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