Agressores de mulheres podero ser obrigados a usar dispositivos eletrnicos indicativos de suas localizaes. Este um dos objetivos de projeto de autoria da ex-senadora Renilde Bulhes (Pros-AL), aprovado nesta quinta-feira (5) pela Comisso de Direitos Humanos (CDH).
O Projeto de Lei (PL) 3.980/2019 altera os artigos 22 e 23 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), para assegurar s mulheres ofendidas o direito de solicitar equipamento eletrnico com a finalidade de alert-las sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgncia estabelecidas pela Justia.
Na justificativa do projeto, Renilde Bulhes lembra que muitas vezes o poder pblico, mesmo concedendo com celeridade medidas protetivas de mulheres vtimas de violncia domstica, falha em garantir o cumprimento daquelas por parte dos agressores.
Em relatrio favorvel ao projeto, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) avaliou que o uso da tornozeleira eletrnica poder contribuir para preservar a vida e a integridade fsica e psquica de mulheres vtimas de violncia domstica e familiar.
— A tornozeleira eletrnica permite que o agressor seja monitorado em tempo real pelo poder pblico e pode alertar automaticamente a vtima em caso de aproximao do agressor, permitindo que busque ajuda. O meio previsto , portanto, eficaz para atingir o objetivo desejado — afirmou Styvenson.
Em sua opinio, a proposta se reveste “de especial importncia num pas que ainda ostenta a quinta maior taxa de feminicdios no mundo e onde diversas formas de violncia contra a mulher continuam a crescer."
Styvenson apresentou apenas uma emenda proposta explicitando que o tipo de monitoramento ao qual ser submetido o agressor — de localizao. A inteno evitar que o monitoramento inclua captao de imagens e de som ambiente, o que poderia levantar questionamentos judiciais sobre violao de intimidade e privacidade do monitorado.
O texto agora segue para anlise da Comisso de Constituio e Justia, onde receber deciso terminativa.
Fonte: Agncia Senado
