A 3 Cmara de Direito Privado do Tribunal de Justia de Mato Grosso determinou na tarde desta quarta-feira (04.09) o despejo imediato do restaurante Getlio Grill do prdio no qual funciona, na avenida Getlio Vargas em Cuiab.

A deciso do desembargador Dirceu dos Santos, relator do agravo de instrumento, foi acompanhada dos desembargadores Antnia Siqueira e Jos Zuquim.

O pedido de falncia e despejo do restaurante Getlio Grill foram protocolados na Justia pelo proprietrio do imvel ocupado pelo estabelecimento, um senhor de 94 anos, que sofre de uma doena crnica e no recebe o aluguel do imvel h nove meses. A dvida do Getlio Grill em relao ao imvel j ultraa R$ 500 mil.

O pedido de despejo imediato considera alm dos aluguis no pagos desde dezembro de 2018 (sendo uma parte de novembro), a no contratao do seguro obrigatrio do imvel; a falta de quitao devidamente os dbitos de IPTU dos anos de 2015 a 2019; e o no recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte dos aluguis que foram pagos.

“O senhor Paulo um homem idoso, de 94 anos, muito doente, com onerosas despesas mdicas. Ele e a esposa tm apenas uma pequena aposentadoria de R$ 2 mil. com o dinheiro do aluguel, que no recebem h nove meses, que pagam plano de sade, medicamentos, cuidadores", explica o advogado Leonardo Silva Cruz.