O desembargadorOrlando Perri, do Tribunal de Justia de Mato Grosso, disse que vai continuar recebendo denncias e autorizando diligncias para o inqurito da 'Grampolndia Pantaneira. Ele explicou que a deciso do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justia (STJ), quanto a anulao de todas as decises do caso, no tira sua prerrogativa de atuar como relator.
"Sobre a Gramopolndia eu no me manifesto e me manifestarei somente nos autos do processo. Eu sou relator natural e evidentemente que se vier oferecimento de denncia ou de algum pedido de diligncias a serem realizadas, elas tero que ter ordem judicial e viro at a mim. No estou fora da Grampolndia, no. Obedeo a deciso judicial superior, as cumpro integralmente e irei prestar sinformaes ao ministro. Vou mostrar a minha posio[..]. Ele [ministro] pediu informaes a minha pessoa e vou prestar", comentou o magistrado em poucas palavras.
A deciso atende a uma liminar Reclamao do Ministrio Pblico de Mato Grosso (MPE) para anular todas adecises do magistrado no caso que investiga interceptaes telefnicas clandestinas praticadas na gesto do ex-governador Pedro Taques (PSDB). A deciso tambm cassa todos os atos investigatrios praticados pela Polcia Civil que apura possvel envolvimento de magistrados. O ministro pede que as investigaes sejam encaminhandas a Corregedoria-Geral de Justia.Alm disso, determinou que os autos sejam enviados ao chefe do MPE, Jos Antnio Borges.
E ainda, que os procedimentos investigatrios criminais instaurados pelo Ncleo de Aes de Competncia Originria (NACO) fossem desmembrados da notcia-crime apresentada pela Odem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Segundo o ministro, “houve flagrante descumprimento do acrdo proferido por esta Corte Especial tendo em vista a determinao expressa de remessa dos autos ao Juzo prevento de primeira instncia, bem como de remessa dos autos 63349/2017 e 1216999/2017 ao Procurador-Geral de Justia de Mato grosso e, dos autos 71814/2017 o Corregedor-Geral de Justia de Mato Grosso para continuidade das apuraes de sua competncia”, diz trecho da deciso do ltimo dia 27 de agosto.
O MPE alega que Orlando Perri descumpriu deciso anterior do STJ, que mandava desmembrar toda a ao, assim como ocorreu com a ao do ru, o ex-governador Pedro Taques , que foi remetida 7 Vara Criminal, aps perder o foro privilegiado.
Parao MP, asinvestigaes contra promotores de Justia deveriam ter sido encaminhada Procuradoria-Geral de Justia (PGJ) , assim como as investigaes contra os magistrados devem estar sob responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justia.
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