Municpios podero economizar at 70% do que pagam hoje para suas Previdncias caso eles sejam includos na reforma, aponta estudo da Confederao Nacional dos Municpios (CNM) obtido pelo Estado/Broadcast.
As contas foram apresentadas ontem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como parte da estratgia de convencimento dos parlamentares da necessidade de se incluir os governos regionais nas novas regras de aposentadoria e penso no Pas.
Apesar de estarem em situao fiscal mais delicada, os Estados e municpios foram excludos do alcance da reforma durante a tramitao na Cmara dos Deputados. Os congressistas argumentaram que no deveriam assumir o nus poltico no lugar de governadores, sobretudo do Nordeste, que nos bastidores apoiavam a medida, mas publicamente a criticavam.
Agora, o Senado articula uma proposta "paralela" para reincluir os governos regionais sem atrasar o cronograma do texto principal - que teria de voltar Cmara caso fosse alterado.
No estudo, a CNM mostra que muitos municpios com regime prprio de Previdncia esto tendo de arcar com alquotas extras salgadas para fechar a conta das aposentadorias. A fatura adicional, que recai apenas sobre as prefeituras, existe porque essas cidades j tm um regime de capitalizao implementado (as contribuies arcam os benefcios, e quando h desequilbrio o patrocinador chamado a cobrir o rombo), como mostrou o Estado/Broadcast em junho.
Com a reforma, o gasto extra ficaria menor. Em municpios com equilbrio nas Previdncias, as alquotas cobradas tanto das prefeituras quanto dos servidores poderiam at cair.
Em Santa Maria (RS), o governo municipal paga uma alquota regular de 18% sobre a folha de pagamento e rea outros 29,71% para equilibrar o rombo no regime de previdncia. Sem mudanas nas regras, a fatura vai crescer mais porque a alquota extra sobe ano a ano. Em 2029, ela alcanar 111,08% - mais que dobrando o custo da folha do municpio.
Nas contas da CNM, o gasto que Santa Maria hoje tem com a contribuio previdenciria dos servidores, de R$ 245,8 milhes anuais, poderia cair a R$ 187,5 milhes com a incluso dos municpios na reforma da Previdncia. A reduo seria de 23,7%, um porcentual at tmido perto da economia que outras prefeituras podem registrar, caso o Congresso Nacional resolva contempl-las na proposta.
Em ville (SC), que tem um regime previdencirio equilibrado, o custo teria uma reduo de 69,9%, ando de R$ 248,9 milhes para R$ 74,9 milhes ao ano, de acordo com a Confederao. No municpio de Dourados (MS), a economia seria de 50,1% - o gasto cairia de R$ 155,5 milhes para R$ 77,6 milhes.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, tem feito uma peregrinao pelos gabinetes dos senadores em Braslia em busca de apoio reincorporao de Estados e municpios na proposta. "Os recursos economizados ficaro no caixa dos municpios, no oramento, para serem aplicados na populao", argumenta. Uma possibilidade seria prever essa reincluso em artigos independentes - um para Estados, outro para prefeituras. A avaliao de que existe hoje maior apoio extenso da reforma aos municpios e que a aprovao dessa medida abriria caminho para alcanar tambm os Estados. Aroldi reconheceu, porm, que h no Congresso uma expectativa por maior mobilizao dos governadores.
As informaes so do jornal O Estado de S. Paulo.
Direto de Braslia, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, Estado Contedo
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