O secretrio Especial de Assuntos Fundirios, Nabhan Garcia, e o ministro da Justia, Srgio Moro, reuniram-se na manh desta quarta-feira (21), na sede do Ministrio da Justia, com produtores rurais, comunidades indgenas, lideranas da Frente Parlamentar da Agropecuria (FPA) para tratar dos imes agrrios e fundirios no pas. A audincia, com a presena da secretrio, foi uma iniciativa do presidente da FPA, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
De acordo com o secretrio Nabhan Garcia, a Comisso Parlamentar de Inqurito da Fundao Nacional do ndio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra), concluda em 2017, constatou a existncia de laudos antropolgicos fraudulentos, ilegais e at mesmo tendenciosos, que foram usados para basear demarcao de terras e atos istrativos. Na audincia, o secretrio tambm classificou como “assustadora” a quantidade de reas embargadas e includas na "lista suja" do Sistema de Gesto Fundiria (Sigef) por atos istrativos inconclusivos, o que acaba prejudicando gravemente direitos dos proprietrios.
“Isso no est correto, pois o proprietrio continua l trabalhando e produzindo, mas enfrenta a dificuldade de no possuir linha de crdito disponvel, nem certides negativas, pois seu nome est indevidamente inserido no Sigef, que o impede de expedir at mesmo o CAR [Cadastro Ambiental Rural]”, explicou.
Como soluo imediata questo, Nabhan Garcia defende a retirada dos nomes da lista do Sigef at a finalizao do julgamento de desapropriao. Ao ministro Srgio Moro, o secretrio sugeriu a criao de um grupo de trabalho isento para que seja realizado um novo estudo tcnico-jurdico, embasado no que determina o Supremo Tribunal Federal (STF), para viabilizar a “nulidade” dos atos istrativos que apresentarem irregularidades nos processos istrativos e judiciais.
“Ningum quer radicalizar nada, mas no justo que as pessoas sejam penalizadas ou percam os seus patrimnios em funo simplesmente de um ato istrativo feito com embasamento de um laudo antropolgico que no legtimo”, afirmou.
O ministro Srgio Moro afirmou que as questes jurdicas sero analisadas e props novas reunies. "Temos cincia da necessidade de conciliar os interesses e direitos da populao indgena e dos produtores. Vamos estudar com nossa equipe, existem questes jurdicas relevantes envolvidas, e voltamos a entrar em contato", disse.
Direto de Braslia, com Mapa
