A pedido da Promotoria de Justia de Comodoro (a 644km de Cuiab), a 1 Vara Cvel da comarca deferiu parcialmente, nesta tera-feira (20), pedido de liminar em ao civil pblica por ato de improbidade istrativa contra o prefeito Jeferson Ferreira Gomes, a secretria de Finanas Adriana Guimares Rosa e empresrios locais. O juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende indeferiu o pedido de afastamento de Jeferson Gomes e de Adriana Rosa dos cargos pblicos ocupados, mas determinou a indisponibilidade dos bens dos seis requeridos no valor de R$ 440.623,25. Alm dos gestores pblicos, foram acionados pelo Ministrio Pblico Lincom Valace Pereira Procpio, Open Informtica Ltda - ME, Valdemar Rosa Jnior e Fbio Miguel Fernandes.
Conforme a ao proposta pelos promotores de Justia Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira e Luiz Eduardo Martins Jacob Filho, um inqurito civil pblico foi instaurado “para apurar possvel esquema envolvendo a criao de pessoa jurdica (Comodoro Solues Ltda.) para o fim nico e exclusivo de vencer licitaes fraudadas e contratos com o Municpio de Comodoro relacionados rea de informtica (prestao de servio e fornecimento de produtos gesto 2017/2020), bem como a utilizao ilegal de empresa que j detinha contrato com a gesto (Open Informtica Ltda.), tudo em inobservncia ao regramento de regncia, notadamente atravs de fraude e pagamento de propina”.
A medida foi deflagrada aps o requerido Fbio Miguel Fernandes comparecer Promotoria e informar que ele, Lincom Procpio e Valdemar Jnior foram contratados no incio de 2017 pela Prefeitura Municipal de Comodoro para a prestao de servios de informtica, sem qualquer procedimento licitatrio. De acordo com Fbio Miguel, a transao foi acertada aps e em troca de apoio poltico ao ento candidato Jeferson Gomes nas eleies de 2016. Para isso, criaram poca a empresa Comodoro Solues com a finalidade de prestar servios nova gesto municipal aps a contratao que lhes j era de prvio acerto.
Para efetuarem os servios antes da contratao da empresa forjada, os trs acionados fizeram uso da empresa que havia sido contratada anos antes, chamada Open Informtica Ltda. Essa empresa ganhou o procedimento licitatrio prego presencial n 022/2013, cujo objeto era prestar servio de manuteno preventiva nos sistemas eletrnicos e de telefonia, bem como servio tcnico na rea de informtica, atendendo diversas secretarias municipais. Em 02/01/2017, no segundo dia do mandato do requerido Jeferson, o Municpio aditivou o contrato at agosto de 2017.
De acordo com os promotores, “como se nota dos documentos jungidos ao feito, notadamente do termo de declaraes em apreo, as informaes ali readas, estarrecedoras e que bem ilustram a ideia mproba dos requeridos, sobremaneira dos representantes do Poder Executivo local, de que a mquina pblica lhes pertence (e no ao povo), os acionados Fbio Miguel Fernandes, Jnior e Lincom Procpio simplesmente aram a prestar servios e a receber valores do Municpio to logo a nova gesto tomou posse e antes de qualquer contratao formal”.
Segundo Fbio Miguel, parte dos valores recebidos pelos trs contratados ia diretamente secretria Adriana Rosa. Conforme a ao, ele teria decidido rear tais informaes por ter se desentendido com os seus antigos parceiros e com o prprio Poder Pblico, aps ter sido a ele imputada a prtica do delito de apropriao indbita, procedimento que inclusive encontra-se em curso perante a 2 Vara de Comodoro. “Para esta Promotoria de Justia, pouco importavam as verdadeiras razes que motivaram o requerido a delatar o criminoso esquema praticado na Prefeitura e s custas de verbas pblicas. O que se buscou, desde ento, foi exatamente analisar as declaraes do supracitado agente diante dos acontecimentos anteriores e posteriores a ela. E neste trilhar, indubitvel a existncia da fraude por ele delatada”, argumentaram os promotores.
Em 09/07/2019 Fbio Miguel foi notificado a comparecer na Promotoria de Justia e, na oportunidade, alm de ratificar toda a artimanha combinada nos perodos pr e ps-eleitoral e levada a efeito durante os primeiros dias da gesto governamental de Comodoro, deu mais detalhes de como ocorreram pagamentos de propinas aos gestores.
Troca de empresas -No dia 03/08/2017, o Municpio de Comodoro iniciou e terminou o processo preparatrio (fase interna), e deu incio fase externa de licitao pblica voltada satisfazer o mesmo objeto do contrato firmado anteriormente com a empresa Open Informtica Ltda – ME. “Neste procedimento licitatrio, que alvo de apurao peloMPE, verifica-se que vrios documentos foram produzidos e assinados no mesmo dia, importando srio indicativo de ‘montagem’ e no direcionamento do procedimento. Alis, como frisado anteriormente, tem sido essa uma praxe na municipalidade de Comodoro”, constatou o Ministrio Pblico.
Trs empresas serviram para a elaborao do termo de referncia para o certame, contudo, na sesso pblica de julgamento apenas a empresa Eder Dione dos Santos compareceu e, consequentemente, faturou todos os itens licitados. Ocorre que o mentor intelectual de todo o procedimento licitatrio foi o acionado Lincom Procpio, proprietrio de fato da empresa der Dione dos Santos, que j havia acordado na poca das eleies com o ento candidato Jeferson o loteamento do setor de informtica da Prefeitura de Comodoro.
Reincidncia -Esta a stima ao de improbidade istrativa ajuizada pelo Ministrio Pblico em desfavor do prefeito Jeferson Ferreira Gomes, sendo que ele j foi condenado em primeira instncia em duas delas, inclusive perda do cargo pblico.
Da assessoria, Ana Luza Anache/MPMT
