O decreto que ratifica a cobrana diferida do Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) sobre o caf cru, em coco ou em gro, postergando a cobrana do imposto sobre o estabelecimento que realizar a ltima revenda do gro foi assinado na ltima semana pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. Em outras palavras, o produtor que vender seu caf para a indstria local no vai pagar ICMS.
O diferimento j era previsto pelo Decreto n 2.212, de 20 de maro de 2014, e apenas recebeu um ajuste textual em sua legislao. As alteraes foram publicadas no Dirio Oficial do Estado (DOE) e j esto em vigor. As mudanas trazem segurana jurdica e incidem diretamente sobre os produtores da agricultura familiar, responsveis em 100% pela produo de caf no Estado.
“No podemos ser obstculo para quem quer trabalhar e gerar renda em Mato Grosso. Atendemos a demanda do setor cafeeiro por entendermos sua coerncia, e por entender que seja obrigao do Governo do Estado desburocratizar e simplificar o crescimento dessa importante cadeia produtiva, desenvolvida principalmente pelos nossos agricultores familiares. Tudo sempre dentro da tica e da transparncia com que temos conduzido nosso trabalho para o incentivo dos setores produtivos do Estado. Certamente teremos mais empregos e renda distribuda entre os elos que compem essa importante cadeia”, enfatizou o governador.
Representantes do setor cafeeiro de Colniza, acompanhados do secretrio de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral, chegaram a se reunir com o secretrio de Fazenda, Rogrio Gallo, para ponderar sobre a necessidade de alteraes no decreto. A preocupao era de que a ambiguidade trazida em parte do texto, pudesse acarretar a cobrana indevida do tributo, inviabilizando o setor cafeeiro.
O titular da Seaf destacou que a adequao da legislao trabalha para o incentivo da economia e estmulo ao aumento da produo no Estado. “A mquina pblica no pode atrapalhar quem quer produzir e a desburocratizao uma das prioridades da gesto”, pontuou Amaral.
Incentivo cafeicultura
O Governo se prepara para investir na implantao de 125 unidades demonstrativas de caf. A meta do Programa MT Produtivo – Caf estimular o plantio de cultivares geneticamente mais resistentes e mais produtivos, saindo de uma produtividade mdia de 14 sacas por hectare para at 70 sacas. Hoje, Mato Grosso est entre os 10 maiores produtores do pas. O objetivo da Seaf fazer do Estado destaque nacional na produo do gro.
Caf em Mato Grosso
Colniza possui cerca de 15 mil hectares de rea dedicada cafeicultura, sendo responsvel por 53% de todo caf produzido em Mato Grosso. O municpio referncia na produo do gro e no manejo de cultivares de alta performance. A expertise dos produtores tem permitido a colheita de at 65 mil sacas limpas de caf ao ano, o que representa a economia de boa parte dos mais de 6,5 mil agricultores familiares do municpio. No ranking de produo do caf, Colniza seguida por outros 27 municpios produtores, com destaque para Juna, Nova Bandeirantes, Aripuan e Cotriguau, que juntos colhem 2.241 toneladas.
Direto da assessoria
