Na prtica, o decreto que o presidente Jair Bolsonaro assinou ao participar da 64 Festa do Peo de Boiadeiro de Barretos (SP) complementa a Lei n 10.519 , de julho de 2002, que estabelece as normas de promoo e fiscalizao da defesa sanitria animal em rodeios.
O decreto, que ser publicado no Dirio Oficial da Unio, estipula que o Mapa poder, a qualquer momento, requerer parecer de especialistas para subsidi-lo na avaliao dos protocolos de bem-estar dos animais empregados nos eventos de montaria, com ou sem provas de lao, realizados para avaliar a habilidade dos pees em dominar os animais.
O texto assinado pelo presidente tambm decreta que ser responsabilidade dos rgos de sanidade agropecuria dos estados e do Distrito Federal checar o cumprimento dos protocolos de bem-estar animal elaborados pelas entidades promotoras de rodeios e devidamente reconhecidos pelo Mapa. O reconhecimento destes protocolos se dar por meio de ato istrativo normativo assinado pelo ministro da Agricultura, Pecuria e Abastecimento.
Pela Lei n 10.519, de 2002, aplicam-se aos rodeios as disposies gerais relativas defesa sanitria animal, incluindo-se a exigncia dos atestados de vacinao contra a febre aftosa e de controle da anemia infecciosa eqina.
Em nota, a associao Os Independentes, promotora da Festa do Peo de Boiadeiro de Barretos, elogiou a do decreto. “Por meio de um ato corajoso, o presidente est demonstrando que possvel ter um rodeio 100% sem maus tratos [aos animais]. Esse decreto permitir a realizao de rodeios sem qualquer risco”, comentou Ricardo Batista da Rocha, presidente da associao.
Direto de Braslia, Alex Rodrigues, com Agncia Brasil
