A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) uma das mais conhecidas leis brasileiras. a nica lei que tem nome e este ano completa 13 anos de vigncia. Para discutir os avanos e desafios acerca do enfrentamento a violncia domstica contra s mulheres, foi realizado, na ltima sexta-feira (09.08), o “Colquio dos 13 anos da Lei Maria da Penha”, no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiab.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes, em conjunto com os secretrios de Estado de Assistncia Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, de Educao, Marioneide Kliemaschewsk, de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, de Segurana Pblica, Alexandre Bustamante estiveram presentes na abertura do evento, que reuniu mais de 800 pessoas, entre autoridades, operadores do Direito, policiais civis, militares, lideranas comunitrias e sociedade em geral.
O evento foi promovido pela Associao Brasileira de Mulheres de Carreira Jurdica – Mato Grosso (ABMCJ-MT), Coordenadoria Estadual da Mulher em Situao de Violncia Domstica e Familiar no mbito do TJMT (Cemulher) em parceria com o Governo do Estado.
O governador destacou a satisfao de estar presente no evento, principalmente por ressaltar a histria de algum que foi um marco na defesa das mulheres. “A histria da Maria da Penha uma inspirao para essa luta, para combater um mal que hoje atinge mulheres de todo o pas”. Ele destacou ainda os trabalhos do Estado com a implantao da primeira Delegacia 24 horas para atender mulheres vtimas de violncia domstica e familiar. “As obras na delegacia esto avanadas e deveremos inaugurar a unidade no final de setembro, dia 23. Todas as polticas so importantes, mas as que tratam da defesa e o combate violncia domstica e familiar tem recebido uma ateno especial dentro da nossa gesto”.
Aps a apresentao da maquete virtual e de fotos do andamento da obra, o governador fez questo de frisar para a plateia que a primeira-dama foi uma das principais responsveis pela iniciativa. “Preciso confessar que ela buzinou no meu ouvido diariamente, cobrando celeridade nesta obra”, arrancando aplausos e risos dos presentes.
A primeira-dama Virginia Mendes frisou que o atendimento s mulheres em situao de violncia uma das suas prioridades. “No podemos esperar mais mortes, mais vtimas por feminicdio em Mato Grosso. Temos que fortalecer a rede de enfrentamento e ajudar a salvar vidas. A histria de vida da Maria da Penha, que dedicou mais de 20 anos para fazer justia contra um agressor, no pode ficar apenas nos registros histricos, temos que nos inspirar e nos motivar nesta garra dela para somar foras na luta contra a violncia domstica”, disse Virginia.A desembargadora Maria Erotides Kneip, referncia em Mato Grosso nas discusses de enfrentamento da violncia domstica, e responsvel pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situao de Violncia Domstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justia, fez um discurso inspirador ao relembrar a histria de vida e luta de Maria da Penha pela aprovao da lei. “Quem aqui sabe o nmero desta lei? Com certeza quase ningum, mas todos a conhecem por seu nome: Lei Maria da Penha. Esta uma lei que no tem nmero. Ela tem nome e este seu nome Maria da Penha. Graas a voc milhares de outras mulheres tiveram suas vidas salvas”, frisou Maria Erotides.A desembargadora reforou ainda que o enfrentamento da violncia domstica familiar s se faz em colquio no s uma questo de violao dos direitos, mas de economia e de sade pblica.
Membro da Associao Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurdicas de Mato Grosso (ABMCJ-MT), Ana Emlia Iponema Brasil Sotero, destacou a oportunidade de aprendizado com a programao do evento, que contou com a palestra da prpria Maria da Penha. “ um momento nico para Mato Grosso, pois a Maria da Penha foi convidada para participar de inmeros eventos no Brasil todo e escolheu vir para c em razo do trabalho que estamos desenvolvendo”, disse Sotero.
Ttulo Cidad Cuiabana
Tambm durante o evento do Colquio dos 13 anos da Lei Maria da Penha, a Cmara Municipal aprovou por unanimidade e concedeu o ttulo de cidad cuiabana para Maria da Penha. A entrega foi feita em conjunto com a primeira-dama Virginia Mendes e o Projeto de Decreto Legislativo n 529/2019 de autoria do vereador Dilemrio Alencar.
Dilemrio tambm relembrou que durante a gesto de Mauro Mendes como prefeito de Cuiab foi aprovada a Lei 6.110/2016, que criou a semana de conscientizao sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal de ensino, com o intudo de incentivar debates e reflexes sobre o combate violncia contra a mulher e o respeito aos direitos humanos.
Da assessoria, Vivian Lessa e Pamela Muramatsu - Secom MT
