Mato Grosso se destaca como um estado agropecurio e tem mais de 30 milhes de cabeas de gado. Para dar competitividade ao setor, os tributos incidentes so os menores do pas.
De acordo com levantamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econmico (Sedec), os impostos que incidem sobre a carne bovina no Brasil variam entre 7% e 18% na grande maioria dos estados. Com a Lei Complementar 631/2019, o setor, que no pagava imposto, agora pagar 0,25% nas operaes internas e 0,15% nas operaes interestaduais.
O governador do Estado, Mauro Mendes, disse nesta segunda-feira (05.08), em entrevista Rdio Capital, de Cuiab, que nunca mexeu na alquota dos impostos de Mato Grosso. “Ns fizemos uma reduo do nvel de incentivos fiscais que eram dados para alguns setores. Para outros setores, at melhoramos como, por exemplo, na cadeia do leite que importante para o estado e formada por pequenos e microprodutores”, explicou.
Mendes ainda reforou: “nunca houve mudana nas alquotas de ICMS (Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios), que continuam sendo de 17%, 25% e 30%, depende do produto, e de 12% para sair do Estado, mas existem incentivos fiscais que reduzem estes tributos”.
O secretrio de Desenvolvimento Econmico, Csar Miranda, informou que todos os setores de Mato Grosso foram convidados a debater o PLC 32/2019, que se tornou a Lei 631/2019.
“Presidentes e equipes de todas as associaes interessadas neste assunto participaram exaustivamente da construo da nova lei. Em 30 dias, tivemos diversas reunies que culminaram neste acordo que muito importante para o Estado. Sempre estaremos de portas abertas para qualquer cidado”, disse.
Comrcio
Cerca de 90% das empresas do setor de comrcio de Mato Grosso esto inscritas no regime tributrio Simples, que facilita o recolhimento de tributaes das microempresas e pequenas empresas. A LC 631/2019 tambm no alterou qualquer alquota ou contribuio para estes comerciantes.
“Somente 10% do comrcio foi afetado, pois temos um incentivo fiscal que uma disfuno no sistema tributrio e no faz com que os produtos em Mato Grosso sejam mais baratos”, disse o governador Mauro Mendes. Ele explicou, ainda, que a Lei Federal 160/2017 determina que a partir de 2023 no existam mais incentivos fiscais para o comrcio.
A Lei Complementar 631/2019 foi sancionada em 31 de julho. O governador afirmou, na ocasio da sano, que a partir deste momento “Mato Grosso a para a legalidade”.
“No haver mais concesses de incentivos fiscais de forma ilegal ou para favorecer determinado grupo ou empresa. o fim de um ado que gerou prejuzos ao Estado, escndalos, operaes e delaes que confirmam que incentivos foram concedidos em troca de pagamento de propina”.
Direto da assessoria
