A medida provisria que reformula a operao do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) receber relatrio na prxima tera-feira (6), quando o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentar o seu texto comisso mista. A MP j est em regime de urgncia e precisa ser aprovada pelo Congresso antes do final do ms para no perder a validade.
Com a proposta, a Secretaria Especial do PPI (SPPI), vinculada Secretaria de Governo da Presidncia da Repblica, ganha as responsabilidades de fomentar a integrao no setor de infraestrutura, apoiarprojetos do PPI junto a instituies financeiras, propor melhorias regulatrias e promover o dilogo entre os setores pblico e privado.
O PPI regido por um conselho, que a a ser presidido pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo. Antes da MP, esse papel cabia ao presidente da Repblica, que tambm no ter mais direito ao voto de desempate no colegiado. O conselho poder propor medidas de integrao de modais de transporte e de polticas estaduais de transporte, aprovar polticas de transporte areo em reas remotas, e aprovar revises do Sistema Nacional de Viao.
O texto ainda expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizaes. O banco prestar servios tcnicos em contratos de parceria, e ser remunerado pelo Fundo de Apoio Estruturao de Parcerias (FAEP). H tambm mudanas no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e no Conselho Nacional de Trnsito (Contran).
A MP recebeu 50 emendas dos parlamentares. A comisso mista fez trs audincias pblicas sobre a medida no ms de julho, nas quais ouviu representantes do Executivo. Uma ausncia destacada nos debates foi a do ministro da Infraestrutura, Tarcsio Gomes de Freitas, cuja audincia foi cancelada.
Direto da redao, Agncia Senado
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