O prefeito de Cuiab, Emanuel Pinheiro (MDB), disse nesta quinta-feira (01), que o Mutiro de Conciliao Fiscal 2019 traz a possibilidade de todas as pessoas fsicas e jurdicas regularizarem suas situaes com o fisco municipal, ao quitarem ou pelo menos regularizarem os seus compromissos com a Prefeitura Municipal.
As negociaes acontecem na Arena Pantanal, no Porto A (setor Oeste), at o dia 17 de agosto, entre s 8h e 17h, de segunda a sexta-feira e 8h s 12h aos sbados.
Pinheiro destacou que a prefeitura, ao diminuir esse ndice de inadimplncia, a a ter um recurso extra para continuar a fazer os investimentos que Cuiab tanto precisa.
“Os recursos sero aplicados em cima da Lei de Diretrizes Oramentrias e da Lei Oramentaria Anual com base nas prioridades do nosso programa de governo, como por exemplo, na reforma completa de todas as unidades bsicas de sade com climatizao e na concluso de outras”, disse.
O prefeito ressaltou que tem como prioridade a construo dos Centros de Educao Infantil Cuiabano para ampliar a oferta de vagas para a educao infantil. Assim como a infraestrutura com o recapeamento asfltico, tapa buracos e pavimentao de mais bairros da capital.
“Esses so os objetivos prioritrios que constam no nosso programa de governo sem comprometer outras que, por ventura, sejam necessrias”, frisou.
Mutiro
Sero negociados dbitos tributrios como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Servio de Qualquer Natureza (ISSQN), alm de taxas e multas de trnsito do Procon, e ambientais. A conciliao abrange dbitos registrados at 2018 no Sistema de Gesto de Ativos (Gat) e que no foram judicializados.
Fruto de parceria com o Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT), a ao deve reduzir o volume de judicializaes de processos e resultar na arrecadao de at R$ 15 milhes para o Municpio.
