O prefeito de Cuiab, Emanuel Pinheiro (MDB), resolveu pagar o prmio sade aos servidores da Secretaria Municipal de Sade (SMS), mesmo aps a determinao do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinar a suspenso do bnus.
APrefeitura de Cuiab ingressou com mandado de segurana para retomar o pagamento, que foi suspenso aps o secretrio de Sade Luiz Antnio Possas de Carvalho, autorizar por meio de uma portaria o pagamento de R$ 31 mil para ele mesmo por meio do prmio sade.
A prefeitura cita que a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro abriu prazo pedindo a manifestao do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moiss Maciel, para que apresente suas razes no processo para suspender o benefcio.
Em nota Pinheiro cita que 5,7 mil famlias foram afetadas diretamente com a suspenso do prmio, reduzindo o oramento e ando dificuldades financeiras devido ao no recebimento do Prmio Sade que j recebem h dcadas e que est incorporado ao oramento familiar e por isso, a Prefeitura de Cuiab decidiu ingressar com pedido de agravo interno e pedido de reconsiderao da desembargadora para efetuar o pagamento imediatamente do benefcio a todos os servidores da Secretaria de Sade.
A representao junto ao TCE para suspender o pagamento do bnus, foi assinada pelos cinco vereadores de oposio Marcelo Bussiki, Ablio Jnior, Diego Guimares, Dilemrio Alencar e Felipe Wellaton.
Confira nota
Sobre o Prmio Sade, institudo para todos os servidores da Secretaria Municipal de Sade (SMS), por meio da Lei n 094/2003, a Prefeitura Municipal de Cuiab informa que:
- Respeita as decises do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como a que determinou a suspenso imediata do pagamento do Prmio Sade aos servidores, no ltimo dia 05 de julho;
- Ingressou na semana ada com um Mandado de Segurana junto ao Tribunal de Justia de Mato Grosso para efetuar o pagamento do Prmio Sade para todos os servidores da Secretaria Municipal de Sade;
- A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro abriu prazo pedindo a manifestao do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moiss Maciel, para que apresente suas razes no processo;
- Tendo em vista que 5,7 mil famlias foram afetadas diretamente com a suspenso do prmio, reduzindo o oramento e ando dificuldades financeiras devido ao no recebimento do Prmio Sade (que j recebem h dcadas e que est incorporado ao oramento familiar), a Prefeitura de Cuiab decidiu ingressar com pedido de agravo interno e pedido de reconsiderao da desembargadora para efetuar o pagamento imediatamente do benefcio a todos os servidores da Secretaria de Sade;
- Uma audincia j foi solicitada para a prxima semana com o conselheiro Moiss Maciel no TCE para discutir sobre como ser a execuo do Prmio Sade posteriormente;
- importante reforar o esforo da Prefeitura de Cuiab para o pagamento do benefcio aos servidores. Em muitas ocasies, os gestores pblicos ingressam na Justia para retirar direitos dos trabalhadores e ao contrrio disso, esta gesto municipal tem cumprido e trabalhado para ampliar os direitos dos seus servidores;
- Refora que respeita e mantm tima relao institucional com o TCE, rgo de controle externo essencial justia e sociedade, mas que, devido ao exposto, no caso de ausncia do conselheiro Moiss Maciel, a deciso dever ser protelada por mais alguns dias ou semanas. Por se tratar de verba de natureza alimentcia, a situao de extrema urgncia pois causa angstia e desespero afetando os servidores e seus familiares. Faz-se necessrio, ento, atender s necessidades de 5,7 mil famlias que contam com esse recurso para o sustento dos seus lares.
Em face do acima exarado, contando com a compreenso do conselheiro Moiss Maciel e seus pares, a Prefeitura de Cuiab decide pelo PAGAMENTO IMEDIATO do Prmio Sade a TODOS os servidores da Secretaria Municipal de Sade.
