A Associao Mdica Brasileira (AMB) promete ir Justia contra a proposta do Ministrio da Educao (MEC) de autorizar faculdades particulares a participarem do processo de revalidao de diplomas mdicos obtidos no exterior.
Como mostrou o jornalO Estado de S. Paulonesta quinta, 18, o MEC quer que instituies de ensino privadas possam oferecer complementao de disciplinas a mdicos formados em universidades estrangeiras que queiram revalidar o diploma no Brasil. Hoje, somente universidades pblicas so autorizadas a executar todo o processo.
Em nota, a AMB diz que a proposta "ilegal", pois fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educao, que prev que somente universidades pblicas possam realizar revalidao. Ressalta ainda que a incluso de instituies particulares possa levar a um processo de "mercantilizao" da revalidao de diplomas.
A proposta est na minuta da portaria que definir novas regras para a revalidao de diplomas mdicos no Pas. O documento foi concludo na ltima tera, 16, aps dois meses de discusses de um grupo de trabalho formado pelo MEC para tratar do assunto. A AMB, uma das integrantes do grupo, disse que foi ignorada. "Infelizmente, o GT foi usado para conferir uma pretensa legitimidade para uma proposta que j estava montada pelo MEC", declarou, em nota, o presidente da entidade, Lincoln Ferreira.
Regras
De acordo com a minuta, seguiro existindo dois modelos principais de revalidao de diplomas mdicos: o exame Revalida, feito em duas fases e promovido por instituto vinculado ao MEC (Inep), e a revalidao feita diretamente junto a universidades pblicas.
Nesse ltimo caso, cada instituio de ensino define seu modelo de revalidao, que geralmente prev a anlise das disciplinas cursadas pelo mdico na universidade estrangeira e a exigncia de complementao curricular para que o profissional curse matrias que no foram dadas pela escola estrangeira. nessa etapa que entrariam as faculdades particulares.
Questionado, o MEC afirmou que o novo formato do processo "no retira das universidades pblicas a competncia exclusiva na revalidao de diplomas de mdicos formados no exterior". Isso porque, segundo o MEC, as instituies pblicas continuaro responsveis pela revalidao, mas podero firmar convnios com as particulares para a complementao curricular.
As mudanas na revalidao de diplomas mdicos so alvo de grande expectativa e polmica por causa dos milhares de profissionais brasileiros formados no exterior, muitos integrantes do programa Mais Mdicos. O Ministrio da Sade estima que sejam 120 mil brasileiros j formados ou que estudam Medicina fora do Pas. Tambm tm interesse na revalidao os cerca de 2 mil mdicos cubanos que ficaram no Brasil aps o fim da parceria entre os dois pases.
Direto de So Paulo, Fabiana Cambricoli - Estado Contedo
