Garantir recursos para o ensino pblico por meio da permanncia do Fundeb foi um dos assuntos que mobilizaram a Comisso de Educao, Cultura e Esporte (CE) neste primeiro semestre.
O senador Drio Berger (MDB-SC), presidente da CE, apresentou o balano de atividades da comisso, que aprovou 92 proposies e promoveu 14 audincias pblicas e 28 reunies no perodo. Ele tambm comemorou os avanos alcanados por meio das emendas parlamentares.
— Sero destinados os recursos necessrios para investir em infraestrutura das escolas que no tm condies sanitrias, bibliotecas, internet e banheiros — disse o senador em entrevista TV Senado.
Fundeb
A reviso do Fundeb (Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao)foi o assunto mais debatido pela comisso. O fundo, que entrou em vigor em 2007 e perde a validade em 2020, responsvel por mais de 60% dos investimentos em educao bsica pblica no pas. Sem ele, “fica decretada a falncia do ensino pblico no Brasil”, afirmou Drio Berger. Por isso a comisso defende que o Fundeb deve tornar-se uma poltica pblica permanente, o que j consta de duas propostas de emenda Constituio (PEC 33/2019ePEC 65/2019) em anlise no Senado.
Os recursos do fundo (que somaram cerca de R$ 150 bilhes em 2018, sendo R$ 137 bilhes das contribuies de estados e municpios e 13,6 bilhes de complementao da Unio) so distribudos periodicamente por meio de crdito na conta especfica de cada governo estadual ou municpio, para serem investidos em educao bsica (educao infantil, ensino fundamental e ensino mdio).
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remunerao de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manuteno e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados educao, a compra de equipamentos e a construo de escolas.
O assunto deve continuar em discusso at alcanar um projeto que atenda os interesses das escolas brasileiras e da educao, mas que tambm possa ser istrado pelo governo federal. Assim, a reviso do fundo seguir como destaque na comisso no segundo semestre.
Valorizao do professor
O presidente da CE diz que a comisso discute formas de valorizar o professor, com instrumentos como melhoria salarial e nas condies de trabalho e tambm a modernizao do currculo.
— Se uma nao quer se desenvolver, crescer e prosperar, no tem outra forma a no ser investir em educao, e investir em educao significa investir no professor para garantir a qualidade do aluno — afirma.
Das escolas do pas, 77% so pblicas. Para o senador, isso refora a importncia de melhorar a qualidade do ensino pblico, tanto pelo investimento na infraestrutura das escolas quanto pela valorizao da carreira docente.
Em junho, a comisso aprovou um projeto que estabelece regras gerais para a valorizao dos profissionais da educao bsica. O texto, que est em anlise na Comisso de Constituio e Justia (CCJ), trata de questes como planos de carreira, formao continuada e melhores condies de trabalho para professores, diretores e tcnicos escolares (PLC 88/2018).
Outrosprojetos
Entre os diversos projetos analisados, foi aprovado oPLS 488/2015, que determina a obrigatoriedade de diploma de licenciatura em educao fsica para os professores da disciplina.
Outras propostas aprovadas foram oPLS 360/2017, que incentiva a promoo defeiras de cincia e tecnologia nas escolas da rede pblica de ensino mdio, e oPL 1.619/2019, que garante a matrcula dos dependentes de mulher vtima de violncia domstica e familiar em instituio prxima a seu domiclio.
Tambm aram pela comisso oPL 1.322/2019, que concede o benefcio da meia-entrada aos doadores regulares de sangue, e o PLS 466/2018, que autoriza os municpios a instituir programa de auxlio financeiro para matrcula de crianas at 5 anos em escolas de educao infantil. O texto foi aprovado em Plenrio e seguiu para a Cmara dos Deputados.
A CE aprovou ainda o Projeto de Lei do Senado (PLS)389/2016, para estabelecer que sero comemorados por antecipao, nas segundas-feiras, os feriados que carem nos demais dias da semana.
— A antecipao dos feriados tem por objetivo fundamental dinamizar a economia, melhorar o ambiente de negcios, facilitar a atividade comercial e no reduzir a atividade econmica, como acontece quando h feriados no meio de semana — afirmou Drio.
Direto da redo, Maria Helena sob superviso de Patrcia Oliveira/Agncia Senado
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