Ao defender em plenrio “prioridade absoluta” para aprovao da Proposta de Emenda Constituio 110/2019, que altera o Sistema Tributrio Nacional, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) voltou a cobrar da Unio o pagamento da compensao financeira aos Estados e municpios que praticam esforo de exportao. A dvida do Auxlio Financeiro de Fomento s Exportaes (FEX) com Mato Grosso, ao final deste ano, dever chegar a quase R$ 1 bilho.
Fagundes voltou a defender que o fundo de compensao seja impositivo, ou seja, obrigao do Governo, ao final do exerccio financeiro, efetuar a transferncia devida aos estados e municpios. No ano ado, o Governo no efetuou as transferncias. “E j estamos aqui no meio do ano e ainda com a expectativa se o Governo pagar este ano ou no” – ele lamentou.
Lder do Bloco Parlamentar formado por senadores do Democratas, PL e PSS, Wellington defende uma “reforma tributria justa para o consumidor”, e “responsabilidade para cada ente”. Ele foi taxativo: “No pode o Governo Federal ser o grande agiota da Nao”. Ele ressaltou que quando o Governo Federal cria os grandes programas, “cabe ao prefeito, aos vereadores, aos Municpios atenderem aos cidados” – disse, ao defender a descentralizao dos recursos.
Em seu pronunciamento Wellington ressaltou que Mato Grosso um dos mais sacrificados com a falta de transferncia dos recursos previstos na Lei Kandir, j que o Estado que mais exporta produtos primrios e semielaborados, cuja alquota de impostos ‘zerada’ pela Lei Kandir. Relator da Comisso Especial Mista do Congresso Nacional, Fagundes lembrou que a regulamentao das transferncias da Unio, previstas nessa lei, com a obrigao de efetuar tais pagamentos, encontra-se pronta para ser votada na Cmara dos Deputados.
“Queremos exportar, ajudar o pas, mas no podemos permitir que o Estado fique sem essa compensao porque o maior prejudicado o cidado, que vive nos municpios, sem condies de ter os servios adequados e que lhes so de pleno direito” – frisou o senador.
Nesta tera-feira, 16, aps a posse do senador Siqueira Campos (DEM-TO) no Senado, Wellington voltou a tratar a Reforma Tributria como “to ou mais importante” que a Reforma da Previdncia, em tramitao na Cmara dos Deputados. Em entrevista TV Senado, reafirmou a necessidade de o pas caminhar pela simplificao dos tributos. Ele lembrou que atualmente o cidado paga 63 impostos e destacou que o trabalhador quando recebe o salrio, j tem grande parte corrodo pelos impostos.
Fagundes tambm voltou a criticar a burocracia, fato que, em sua opinio, “toma toda a energia de quem quer trabalhar”. Para ele, o sistema tributrio vigente atravanca o crescimento do pas e por isso, “alter-lo imprescindvel”. Para ele, a alta carga tributria incidente sobre as atividades econmicas e o excesso de burocracia inibem a competitividade e impedem o investimento do setor privado.
Direto da assessoria
