A Assembleia Legislativa aprovou na sesso do dia 25 de junho oRequerimento n 458/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que exige informaes da Secretaria de Estado de Sade (SES) a respeito dos contratos firmados sem licitao a partir de janeiro deste ano.
Caber ao secretrio de Estado de Sade, Gilberto Figueiredo, responder no prazo de 20 dias os seguintes questionamentos: quantos contratos foram efetivados pela Secretaria de Estado de Sade de janeiro a maio de 2019? Quais foram por dispensa de licitao? Fornecer cpias completas das mesmas. E quais por licitao? Fornecer cpias das mesmas. Sob qual justificativa houve a dispensa de licitao nos contratos?
Na justificativa, o deputado Wilson Santos afirma que houve dois contratos firmados pela Secretaria de Estado de Sade com a mesma finalidade de prestao de servios que chamam a ateno pela diferena de valores. Somados, ambos os contratos correspondem a R$ 376.605,00.
A Secretaria Estadual de Sade firmou contrato com a Hospitalar Assistncia Mdica Domiciliar LTDA –ME, onde visa servios emergenciais de empresa especializada em servio de ateno domiciliar para pacientes de baixa, mdia ou alta complexidade, que necessitem de internao domiciliar em carter complementar ao Sistema nico de Sade (SUS).
O contrato assinado no dia 15 de maro de 2019 aps a devida dispensa de licitao tem vigncia de 180 dias.
Pelos mesmos servios, foi assinado outro contrato com a empresa Pronto-Clnica Sociedade de Profissionais da Sade EPP. Porm o que chama ateno que o valor constante no contrato de R$ 122.985,00 tambm assinado no dia 15 de maro de 2019, uma diferena superior a R$ 130 mil reais.
Vale ressaltar que ambos os contratos visam a prestao dos mesmos servios e tm a mesma vigncia, alm do fato da empresa com maior preo ser empresa de pequeno porte, mas com capacidade de cumprir o contrato com custos menores.
