Pimenta deve encaminhar a proposta do comrcio para o governador Mauro Mendes, e o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
O temor dos representantes do setor produtivo que a medida precisa ser aprovada at o dia 31 de julho, caso no consigam chegar a um consenso, haver aumento de impostos, alguns produtos podem ter o valor elevado para at 90%, e quem vai pagar essa conta o consumidor final.
Com a queda no poder de compra, os empresrios devem reduzir o nmero de empregos com carteira assinada, e agravar a crise econmica, da qual o pas ainda busca se equilibrar, aps forte recesso.
Segundo o presidente da Federao do Comrcio de Bens, Servios e Turismo (Fecomrcio-MT), Jos Wenceslau de Souza Jnior, a segunda vez que as entidades representativas do comrcio comparecem na Sefaz e no chegam a um acordo.
“Na primeira vez nossa proposta era convalidar os benefcios fiscais e deixaramos a reforma tributria para o segundo semestre, a princpio no aceitaram. Ento retornamos, com o apoio de mais de 80 segmentos que a entidade representa, com a proposta de quatro faixas de crdito outorgado, e no tivemos avanos. Samos decepcionados e aguardando um posicionamento oficial do gestor da pasta, Rogrio Gallo”, afirma Wenceslau.
Na tarde de ontem, 15 dos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso receberam, na sede da Fecomrcio-MT, a contraproposta para alterao do projeto de lei complementar n 53/2019, que diminui os impactos do novo regime de tributao do estado (conta grfica), caso e a vigorar do jeito que foi apresentado inicialmente pelo Governo do Estado.
A Comisso do Comrcio composta por 13 entidades, so elas: Fecomrcio-MT, FCDL-MT, Facmat, Acomac-MT, Adimat, CDL Cuiab, Sincofarma, Sincalco, SHRBS-MT, Sindcamaf, Sindiptica-MT e Sincad-MT, e est sob a coordenao do deputado estadual Thiago Silva (MDB).
Conhea as 11 propostas da comisso para o setor do comrcio:
1. Devoluo de Crdito de Estoque definido no PLC
–Prazo da devoluo: 8 meses
–Como realizar o levantamento de crditos de estoque?
–Como e quanto de crdito pode ser deduzido no imposto?
2. Reinstituio plena: Decreto 1420/1767 no esto sendo plenamente reinstitudos
–Interesse comum
–Discutir reinstituio da carga mdia para fins de remisso do ado, com modificaes.
–Ausncia de meno no Anexo I e II.
–Garantia de segurana jurdica
3. Crdito outorgado no estar atrelado adimplncia
4. Recolhimento do imposto no dia 20, no 2 ms subsequente (prazos de contabilidade)
5. Remisso
–Limitada ausncia de convnio –preocupao com a ADIN
–Eliminar os requisitos para remisso. Remisso deve ser plena. No PLC, se no aderir um novo incentivo no tem remisso. Existem empresas que tiveram regime fiscal modificado. Exemplo: informtica.
6. Aumentar o teto de incentivos, que hoje est em 25% da receita (interesse comum)
7. Substituio Tributria
–Precisa de definio
–Manter a carga praticada atualmente
–Reduo do nmero de produtos, minimizando distores
–Reviso dos MVA’s junto aos setores
8. Reviso das Multas rias excessivas
–PLC j est em andamento na PGE
–Enviar para Assembleia com urgncia
9. Volta do REFIS durante o regime de transio
10. Aumento do Sublimite do Simples de R$3,6 milhes para R$4,8 milhes, conforme outros estados j fizeram. Incio do escalonamento para fora do Simples.
11. Crdito Outorgado por segmento de empresas para que a carga tributria atual seja mantida no novo regime (conta grfica).
Direto da assessoria
