Para facilitar o comrcio internacional seguro de animais e de material gentico, atualizando as normas brasileiras s resolues do Mercosul sobre a importao destes produtos, foram editadas as instrues 18, 19 e 21, publicadas no Dirio Oficial da Unio desta segunda-feira (8). A 18 refere-se importao de bovinos e bubalinos para abate imediato; a 19 para importao de bovinos e bubalinos para engorda, e a 21 importao de embries equinos.

A reviso destas normas tambm atende o acordo formalizado entre o Mercosul e a Unio Europeia. Nos prximos dias, devero ser publicadas outras instrues normativas sobre o assunto.

Entre os principais pontos dos normativos esto que toda a importao de bovinos e bubalinos, para abate imediato, dever estar acompanhada de Certificado Veterinrio Internacional (o CVI uma espcie de aporte para entrada e sada dos produtos de um pas), emitido pela autoridade veterinria do pas exportador. O CVI deve comprovar o cumprimento dos requisitos zoossanitrios (exigncias para garantir sanidade dos animais).

Tambm dever ser realizada uma inspeo no momento do embarque, certificando a condio sanitria satisfatria, que dever ser confirmada pela autoridade veterinria no ponto de sada do pas exportador. No caso de febre aftosa, a realizao de provas e vacinaes ser acordada entre o importador e o pas exportador.

Os animais a serem exportados que procedem de uma zona livre de aftosa com vacinao reconhecida pela Organizao Internacional de Sade Animal (OIE) - caso do Brasil, com exceo de Santa Catarina (estado livre da doena sem necessidade de vacinar o rebanho) - devero ter sido vacinados em um prazo no inferior a 15 dias e no superior a 180 dias prvios ao embarque.

Desde 1998, as normas para importao de animais e material gentico no Mercosul so produzidas e compatibilizadas com os princpios tcnico-cientficos vigentes, sobretudo o Cdigo Sanitrio de Animais Terrestres da OIE.

Os normativos esto nos seguintes links:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-no-18-de-5-de-julho-de-2019-189875340

http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-no-19-de-5-de-julho-de-2019-189873910

http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-no-20-de-5-de-julho-de-2019-189875132

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