Projeto que estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia eltrica para o bombeamento de gua na irrigao da agricultura familiar, est na pauta da Comisso de Agricultura e Reforma Agrria (CRA), marcada para quarta-feira (10).
De iniciativa do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto (PL 661/2019) altera artigo da lei sobre os descontos especiais nas tarifas de energia eltrica para as unidades consumidoras classificadas na classe rural (Lei 10.438, de 2002).
O senador ressalta que resoluo da Agncia Nacional de Energia Eltrica (ANEEL) j inclui os agricultores familiares entre os consumidores da classe rural, no entanto, estabelece um perodo de somente oito horas e meia, entre 21h30 e 6h do dia seguinte.
“Acontece que, em condies de alta demanda evaporativa e solos de texturas arenosas, comuns na regio semirida do Brasil, h necessidade de irrigao por mais de uma vez por dia, ou seja, aplica-se o volume de gua requerido pela cultura em duas vezes ou mais, no mesmo dia. Por isso, faz-se necessrio que a lei seja modificada para atender a demanda de irrigao durante 24 horas por dia aos agricultores familiares”, explica o senador.
A matria tem voto favorvel do relator Acir Gurgacz (PDT-RO) com duas emendas de redao. Para o senador, o agricultor familiar penalizado com a restrio de horrio para a aplicao de desconto nas tarifas de energia eltrica.
“O agricultor familiar justamente a categoria mais dependente da mo de obra da sua famlia, e menos capaz de automatizar sistemas de irrigao ou de produo aqucola que, no seu caso, so, via de regra, operados manualmente. Ento, devemos obrigar o agricultor familiar ou seus familiares a trabalharem noite ou de madrugada? ”, questiona Gurgacz.
A deciso final sobre o projeto da CRA. Se aprovada, a matria seguir para a Cmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votao no Plenrio do Senado. A reunio est marcada para as 11h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
Agncia Senado
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