A Cmara Municipal de Cuiab definiu os membros da Comisso Parlamentar de Inqurito (I) do Saneamento. Autor do requerimento, o vereador Marcrean Santos (PRTB), presidir os trabalhos.
Ainda faro parte da I os vereadores Sargento Joelson (PSC) e Vinicius Hungueney (PP) como relator e membro, respectivamente.
A inteno do grupo investigar a responsabilidade dos agentes pblicos envolvidos na denncia de aumento da taxa de esgoto, supostamente indevida.
Isto porque, o aumento aprovado de 4,602% pelo Conselho Participativo da Agncia Municipal dos Servios Pblicos Delegados de Cuiab (Arsec) considerado abusivo, e tem sido alvo de crticas por parte da populao cuiabana.
Conforme levantamento, com este reajuste a taxa de esgoto ou a representar 90% da tarifa de gua. Os trabalhos do grupo esto sendo presididos pelo autor do requerimento.
Com a instaurao dessa investigao, o Parlamento Municipal chega ao nmero mximo de Is permitido pelo Regimento Interno do Legislativo, cinco.
No ms ado, alm da I do Saneamento, tambm foi criada a I do Feminicdio. Proposta pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), a Comisso apura o aumento no nmero de crimes contra a mulher classificados como feminicdio (Lei n 13.104/15), e crimes relacionados Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/06) na Capital.
O socialista preside os trabalhos do grupo, enquanto o vereador Ricardo Saad (PSDB) responsvel pela relatoria. J o vereador Adilson Levante (PSB), integra a Comisso como membro titular.
O grupo visa identificar as razes pelas quais houve o aumento significativo de crimes contra a mulher registrado na Capital. Alm disso, ainda busca identificar de que modo poder envolver todos os Poderes - Executivo, Legislativo e Judicirio – neste desafio.
Para tanto, os seus membros tem realizado reunies semanais. At o momento, j foi emitido uma srie de documentos solicitando informaes que devero embasar o trabalho de investigao da I. Entre, as solicitaes esto o anurio da Delegacia da Mulher dos anos de 2017 e 2018, estatsticas referente ao registro de feminicdio e violncia contra a mulher das Polcias Militar e Civil, e ainda o relatrio de atendimento sobre esses casos da Defensoria Pblica, Ministrio Pblico Estadual e Judicirio.
Ainda esto tramitando no Parlamento Municipal as Is dos Aluguis Fantasmas e da Santa Casa. A Comisso de Inqurito dos Aluguis apura os contratos de locao de imvel da Prefeitura de Cuiab.
A I foi proposta pelo vereador Chico 2000 (PR) em decorrncia da denncia envolvendo o aluguel de um prdio para a Secretaria Extraordinria dos 300 Anos, que nunca foi utilizado pela pasta.
A Comisso presidida pelo parlamentar republicano, autor do requerimento que deu origem ao processo. A relatoria, por sua vez, ser feita pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), enquanto o Sargento Joelson (PSC) integra o grupo como membro titular.
J a I da Santa Casa apura os rees feitos a unidade filantrpica. A investigao foi instaurada em decorrncia da situao financeira do Hospital, que fechou as portas em maro deste ano por no ter condies de manter os atendimentos.
Fazem parte do grupo os vereadores Justino Malheiros (PV) como presidente, Chico 2000 (PR) na relatoria e Sargento Joelson como membro.
Alm destas, ainda tem a Comisso Parlamentar de Inqurito (I) do Palto, a qual investiga suposto recebimento de propina por parte do prefeito Emanuel Pinheiro.
Os trabalhos foram suspensos em maro de 2018 graas a um mandado de segurana impetrado pelo vereador Diego Guimares (PP), que questionou a composio da I.
Com isso, o Parlamento Municipal atinge o limite de investigaes abertas. Conforme determina o Regimento Interno do Legislativo, permitido apenas cinco procedimentos concomitantemente. Desta forma, para abertura de uma nova Comisso Parlamentar de Inqurito, se faz necessria o encerramento de alguma das Is j instauradas.
Direto da assessoria
