Apoio com crdito para custeio das despesas de pequenos e mdios produtores, com a regularizao ambiental da propriedade onde seja desenvolvida a atividade econmica a proposta apresentada pelo relator da LDO, deputado estadual Dr. Eugnio (PSB).
A emenda se justifica na imensa demanda existente de propriedades rurais no estado de Mato Grosso, ainda sem a devida regularizao ambiental, que se faz indispensvel para a explorao da atividade rural.
As aes favorveis ao pequeno produtor rural, so entre elas, a liberao de crdito para que ele possa custear as despesas com projeto, taxas e contratao de estudo tcnico quando necessrio para comprovar que no desmatou ou que apenas realizou limpeza de pastagem.